Medicina Legal
Gabarito: letra B. A Medicina Legal é executada por meio de perícias médicas, atividade privativa do médico, conforme conceitos doutrinários consolidados (ver Capítulo 1 do material: "parte da medicina que está a serviço da Justiça"). As demais alternativas apresentam incorreções conceituais ou afirmações falsas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a Medicina Legal foi extinta e renomeada em 2015 para "Medicina Legal e Perícia Médica". Não há qualquer base para essa mudança; a especialidade continua sendo denominada Medicina Legal. Trata-se de um distrator sem fundamento.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Medicina Legal opera essencialmente por meio de perícias médicas, que são atos privativos do médico (CFM, Lei 12.842/2013). A perícia é o instrumento pelo qual o conhecimento médico-legal é aplicado ao auxílio da Justiça. A alternativa reflete exatamente essa definição.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A divisão doutrinária da Medicina Legal não se dá, a partir do Direito, em "Geral" e "Específica". Embora exista uma divisão clássica em parte geral (conceitos, perícias) e parte especial (traumatologia, asfixiologia etc.), essa classificação é própria da Medicina Legal, não "do ponto de vista do Direito". A alternativa cria uma classificação imprecisa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que qualquer médico, mesmo sem conhecimento específico, pode desempenhar Medicina Legal de forma excelente. Isso é falso: a especialidade exige treinamento e conhecimento técnico-científico aprofundado, não sendo acessível ao médico generalista sem preparo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Medicina Legal não é ministrada exclusivamente nos cursos de graduação de Medicina; é disciplina obrigatória nos cursos de Direito e também presente em pós-graduações. Portanto, a exclusividade é incorreta.
Gabarito: letra B.