Questão de Medicina Legal — Aspectos Históricos da Medicina Legal — FCC 2017
Medicina Legal›Aspectos Históricos da Medicina Legal
Código
fc037393
Banca
FCC
Órgão
PCA
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
POLITEC - AP - Perito Médico Legista - Especialização em Psiquiatria
A Medicina Legal nasceu da necessidade do Direito ter prova técnica médica no esclarecimento da justiça. Pode ser conceituada como a aplicação dos conhecimentos médico-biológicos na elaboração e execução das leis que deles carecem. Segundo a história da Medicina Legal brasileira, é correto afirmar que
Aé dividida em 4 fases, de acordo com Oscar Freire: fase imperial, estrangeira, de transição e de nacionalização.
Ba fase estrangeira vai desde o fim do período colonial até a república, quando Afrânio Peixoto assumiu a cátedra de Medicina Legal da Faculdade de Medicina da Bahia.
Ca primeira publicação da fase estrangeira se deu em 1841 por meio de um parecer a respeito de um exame necroscópico.
Dem 1832 foi criada a perícia profissional, tendo em vista que foram criadas regras para os exames de corpo de delito.
Ea fase de nacionalização se iniciou após a primeira guerra mundial e seu início foi marcado pela posse de Oscar Freire na cadeira de Medicina Legal da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro.
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GabaritoD — em 1832 foi criada a perícia profissional, tendo em vista que foram criadas regras para os exames de corpo de delito.
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História da Medicina Legal Brasileira
Gabarito: letra D. Em 1832, com a edição do Código de Processo Criminal do Império, foram estabelecidas regras para os exames de corpo de delito, criando a perícia profissional. Esse marco deu início à atuação oficial de peritos médicos na justiça brasileira, sendo um ponto central na evolução da Medicina Legal no país.
A questão aborda a divisão histórica da Medicina Legal brasileira, normalmente atribuída a Oscar Freire, que propôs três fases: estrangeira (influência externa, até meados do século XIX), nacionalização (consolidação da disciplina no Brasil) e científica (desenvolvimento doutrinário próprio). Também são cobrados marcos legais e personagens como Afrânio Peixoto e Oscar Freire.
Fase
Período
Característica principal
Personagem central
Marco inicial
Estrangeira
Período colonial até 1832
Influência externa (doutrina e modelos europeus)
—
Código de Processo Criminal do Império (1832)
Nacionalização
Final do século XIX até início do século XX
Consolidação da disciplina no Brasil
Afrânio Peixoto (cátedra na Bahia, 1891)
Posse de Afrânio Peixoto na Faculdade de Medicina da Bahia
Científica
Pós-Primeira Guerra Mundial
Desenvolvimento doutrinário próprio
Oscar Freire (cátedra no Rio de Janeiro)
Posse de Oscar Freire na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro
Até 1832Fase estrangeira
1832Código de Processo Criminal
1891Afrânio Peixoto na Bahia
Séc. XIX/XXFase de nacionalização
Séc. XXFase científica
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A divisão de Oscar Freire não inclui uma "fase imperial". As três fases clássicas são: estrangeira, de nacionalização e científica. A alternativa inventa a "fase imperial" e ainda cita "transição", que não pertence à classificação original.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A fase estrangeira vai do período colonial até aproximadamente 1832 (criação da perícia profissional), não até a República. Além disso, Afrânio Peixoto é figura central da fase de nacionalização, não da estrangeira. Ele assumiu a cátedra de Medicina Legal na Faculdade de Medicina da Bahia em 1891, já na fase de nacionalização.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A primeira publicação da fase estrangeira não foi em 1841, e sim, conforme registros históricos, em 1832, com o surgimento dos primeiros pareceres médico-legais formais. A data de 1841 não corresponde a um marco reconhecido como primeira publicação.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Em 1832, com o Código de Processo Criminal do Império, foram fixadas regras para os exames de corpo de delito, criando a perícia profissional. Esse é um marco fundamental: a atuação do perito médico passa a ser regulamentada, consolidando a Medicina Legal como auxiliar da Justiça no Brasil.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A fase de nacionalização iniciou-se no final do século XIX, não após a Primeira Guerra Mundial (1914-1918). Além disso, Oscar Freire assumiu a cátedra de Medicina Legal na Faculdade de Medicina da Bahia (não do Rio de Janeiro) em 1897, sendo um dos pioneiros dessa fase ao lado de Afrânio Peixoto.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca as fases históricas e os personagens. Memorize: fase estrangeira → até 1832 (criação da perícia); fase de nacionalização → final do século XIX, com Oscar Freire (Bahia) e Afrânio Peixoto (Bahia e Rio). A data 1832 e a criação do exame de corpo de delito são o marco central.