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Questão de Direito do Consumidor — Prevenção e Reparação de Danos — FCC 2017

Direito do ConsumidorPrevenção e Reparação de Danos
Código
fc037399
Banca
FCC
Órgão
PROCON-MA
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Defesa do Consumidor
Sobre a Súmula do Supremo Tribunal de Justiça - STJ, na seara do direito do consumidor e do dano estético, é correto afirmar:
  1. AO Superior Tribunal de Justiça não sumulou tal entendimento, sendo que a jurisprudência ainda se encontra bastante dividida sobre a temática.
  2. BÉ ilícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.
  3. CÉ lícita a cumulação das indenizações de dano estético e patrimonial.
  4. DÉ ilícita a cumulação das indenizações de dano estético e patrimonial.
  5. EÉ lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.
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GabaritoE — É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.

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