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Questão de Direito do Consumidor — Crimes Contra a Relação de Consumo — FCC 2017

Direito do ConsumidorCrimes Contra a Relação de Consumo
Código
fc037403
Banca
FCC
Órgão
PROCON-MA
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Defesa do Consumidor
Constitui infração penal prevista no Código de Defesa do Consumidor:
  1. AOmitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, nas embalagens, nos invólucros, recipientes ou publicidade.
  2. BDeixar de prestar, por três vezes, socorro ao consumidor que reclama por serviço técnico autorizado.
  3. CPrestar serviço em residência sem identificar-se com crachá ou carta de apresentação.
  4. DVender produto estragado, sem a devida indicação sobre o vencimento do produto para uso, na respectiva embalagem.
  5. EIndicar serviço que possa ser prestado no prazo de vinte e quatro horas e não respeitar o limite indicado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, nas embalagens, nos invólucros, recipientes ou publicidade.

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