Questão de Administração Pública — Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil — FCC 2017
Administração Pública›Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil
Código
fc037452
Banca
FCC
Órgão
PROCON-MA
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Defesa do Consumidor
No processo de evolução da Administração Pública no Brasil, a instituição do Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP, situa-se
Acomo órgão gestor do Programa Nacional de Desburocratização protagonizado pelo Ministro Hélio Beltrão no início dos anos 1980.
Bcomo marco da consolidação do modelo burocrático e superação do patrimonialismo, criado com a edição do Decreto Lei no 200, de 1967.
Ccomo órgão central encarregado da modernização administrativa no Estado Novo do governo de Getúlio Vargas na década de 1930.
Dcomo importante vetor na introdução do modelo de Administração Gerencial, no início dos anos 1970, embora ainda contaminado por conceitos do modelo burocrático.
Eno centro do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, levado a cabo pelo Ministro Bresser Pereira, nos anos 1990 ao influxo da nova gestão pública.
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GabaritoC — como órgão central encarregado da modernização administrativa no Estado Novo do governo de Getúlio Vargas na década de 1930.
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DASP e a Reforma Burocrática no Estado Novo
Gabarito: letra C. O DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público) foi criado em 1938, durante o Estado Novo de Getúlio Vargas, como órgão central da reforma burocrática que visava superar o patrimonialismo. As demais alternativas o associam incorretamente a movimentos posteriores (desburocratização dos anos 1980, DL 200/1967, gerencialismo dos anos 1990).
A banca testa o conhecimento das fases da evolução da Administração Pública brasileira: patrimonialismo → burocracia (DASP) → gerencial. O DASP é marco da primeira reforma burocrática no Brasil.
Período / Marco
Órgão Central
Modelo de Administração
Objetivo Principal
Estado Novo (1938) – Getúlio Vargas
DASP
Burocrático
Superar o patrimonialismo; implantar meritocracia e impessoalidade
Governo Militar (1967) – Decreto-Lei nº 200
(não o DASP)
Burocrático com descentralização
Expandir a administração indireta; flexibilizar a gestão
Governo Figueiredo (início anos 1980) – Hélio Beltrão
(não o DASP)
Desburocratização
Simplificar procedimentos e reduzir burocracia
Governo FHC (anos 1990) – Bresser Pereira (PDRAE)
(não o DASP)
Gerencial
Eficiência, resultados, nova gestão pública
1938DASP (Estado Novo)
1967DL 200 (regime militar)
1980Desburocratização (Beltrão)
1995PDRAE (Bresser Pereira)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o DASP foi órgão gestor do Programa Nacional de Desburocratização de Hélio Beltrão (início dos anos 1980). Na verdade, esse programa foi uma iniciativa posterior, no governo João Figueiredo, visando simplificar procedimentos; não tem relação com o DASP, que já havia perdido centralidade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Associa o DASP ao Decreto-Lei nº 200/1967, que consolidou o modelo burocrático e expandiu a administração indireta. O DL 200 é um marco do regime militar (pós-1964), não da criação do DASP. O DASP foi criado nos anos 1930 e perdeu força após 1945.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O DASP foi criado em 1938, no Estado Novo de Getúlio Vargas, como órgão central para coordenar a modernização administrativa, implantando o modelo burocrático: meritocracia, impessoalidade, hierarquia, separação entre público e privado. É a alternativa que localiza corretamente o DASP na história.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que o DASP foi vetor do modelo gerencial nos anos 1970. O modelo gerencial só ganhou força nos anos 1990 com Bresser Pereira. Nos anos 1970, vigorava o modelo burocrático com algumas flexibilizações (DL 200), mas o DASP já não era o órgão central.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Situa o DASP no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) de Bresser Pereira, nos anos 1990. O PDRAE é o marco da administração gerencial; o DASP não existia mais naquela época como órgão (foi extinto ou transformado).
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar as principais reformas: (1) 1938 – DASP (burocrática, Vargas); (2) 1967 – DL 200 (expansão indireta, militares); (3) 1995 – PDRAE (gerencial, Bresser). Associe cada uma a seu período.