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Questão de Atualidades — Atualidades do ano de 2017 — FCC 2017

AtualidadesAtualidades do ano de 2017
Código
fc037514
Banca
FCC
Órgão
SABESP
Ano
2017
Nível
Médio
Cargo
Estagiário Ensino Médio Técnico
O plenário do Senado aprovou em 13/11/2016 o texto base da proposta de emenda à Constituição (PEC 55).(Adaptado de: http://folha.com/no1821732)Em essência, a PEC 55
  1. Aindepende da aprovação da Câmara dos Deputados para entrar em vigor.
  2. Bpropõe reformulações na Previdência Social.
  3. Creforça a independência entre os três poderes da República.
  4. Dcongela os gastos federais pelos próximos 20 anos.
  5. Eautoriza a repatriação de recursos depositados ilegalmente no exterior.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — congela os gastos federais pelos próximos 20 anos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

PEC 55 (Emenda do Teto de Gastos)

Gabarito: letra D. A PEC 55, aprovada pelo Senado em 2016 e posteriormente pela Câmara, instituiu o Novo Regime Fiscal, que congela os gastos primários do governo federal por 20 anos (com correção pela inflação). Esse foi o objetivo central da proposta.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A PEC 55 dependia da aprovação da Câmara dos Deputados para ser promulgada, pois uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos em ambas as Casas. A afirmação é falsa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A PEC 55 não tratava de reforma da Previdência. Essa reforma foi discutida em outra PEC (PEC 287/2016). A alternativa confunde os temas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A PEC 55 não tinha relação com a independência entre os Poderes. Seu foco era exclusivamente fiscal.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme amplamente noticiado, a PEC 55 (transformada na Emenda Constitucional 95/2016) congelou os gastos federais por 20 anos, limitando o crescimento das despesas à inflação do ano anterior.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A repatriação de recursos do exterior foi autorizada pela Lei 13.254/2016, não pela PEC 55. A alternativa troca o assunto.

Gabarito: letra D (congelamento de gastos por 20 anos).

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