Questão de História — História do Brasil — FCC 2017

Ato Adicional de 1834 e a Regência Una

Gabarito: letra C. A Regência Una foi considerada uma "experiência republicana" porque o regente passou a ser eleito diretamente pelos cidadãos votantes, em contraste com a nomeação hereditária ou indireta, aproximando o sistema de uma república. Embora o voto fosse censitário e restrito, a eleição direta do chefe do Executivo era uma inovação republicana.

O Ato Adicional de 1834 reformou a estrutura política do Período Regencial, criando Assembleias Legislativas provinciais, extinguindo o Conselho de Estado e substituindo a Regência Trina (três regentes eleitos pela Assembleia) pela Regência Una (um regente eleito diretamente). Essa eleição direta, mesmo com sufrágio restrito, foi vista como um passo em direção ao modelo republicano, pois o chefe de Estado passava a ser escolhido pelo voto, em vez de herança ou indicação.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que as Assembleias provinciais eram formadas só por brasileiros, mas a questão central não é a composição das assembleias, e sim o caráter republicano da eleição do regente. Além disso, portugueses residentes podiam ter direitos políticos em certos casos, conforme legislação da época.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Destaca os liberais e a descentralização, mas não aborda o motivo específico de a Regência Una ser considerada uma experiência republicana. A descentralização e as eleições diretas foram bandeiras liberais, mas o elemento republicano está na eleição direta do regente, não na descentralização em si.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Explica corretamente: o regente era eleito diretamente pelos cidadãos (votantes), ainda que esse direito abrangesse um pequeno número de brasileiros (voto censitário). Esse mecanismo de escolha do chefe do Executivo por meio de eleição direta era uma característica republicana, diferenciando-se da monarquia hereditária.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A Constituição de 1824 não criou sufrágio universal; pelo contrário, estabeleceu o voto censitário (baseado em renda) e excluía mulheres, escravos, analfabetos, entre outros. Portanto, a afirmação é falsa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A monarquia constitucional de fato estabelecia voto censitário, mas isso não justifica a "experiência republicana" da Regência Una. O voto censitário era uma prática comum em monarquias e repúblicas da época; o que caracterizou a experiência republicana foi a eleição direta do regente, e não o critério de renda.

Conclusão: a alternativa correta é a letra C, pois capta o cerne da "experiência republicana": a eleição direta do regente, símbolo de participação popular (ainda que restrita) no governo.