Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Instrumentos de Planejamento — FCC 2017
Administração Financeira e Orçamentária›Instrumentos de Planejamento
Código
fc037800
Banca
FCC
Órgão
TRE-PR
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Contabilidade
As dotações da Lei Orçamentária Anual de um Tribunal Regional Eleitoral destinadas à ampliação do edifício-sede de tal Tribunal, com aumento dos benefícios econômicos do ativo, e à construção de um prédio onde funcionará o Cartório Eleitoral em um município, classificam-se, respectivamente, com os seguintes códigos de categoria econômica e nomenclatura do grupo de natureza da despesa:
C3, Despesas de Custeio; 4, Transferências de Capital.
D4, Investimentos; 4, Transferências de Capital.
E4, Investimentos; 4, Investimentos.
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GabaritoE — 4, Investimentos; 4, Investimentos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação da Despesa Pública – Categoria Econômica e Grupo de Natureza
Gabarito: letra E. Ambas as despesas (ampliação do edifício-sede e construção do prédio do cartório) são obras que geram aumento de ativos, classificando-se como Despesas de Capital (código 4) no grupo Investimentos (código 4), conforme o art. 12, §4º da Lei 4.320/1964. Nenhuma delas se enquadra como Inversões Financeiras (que envolvem aquisição de bens usados ou participação societária) nem como Despesas Correntes.
A questão testa a diferença entre os grupos da Despesa de Capital. O art. 12 da Lei 4.320/1964 é a fonte central:
Art. 12, §4Lei-4320
Art. 12 — A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: DESPESAS CORRENTES […] DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Transferências de Capital
§ 4º — Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro
§ 5º — Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a I — aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização II — aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital III — constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros
A ampliação de um imóvel existente (com aumento de benefícios econômicos) e a construção de um novo prédio são obras (planejamento e execução de obras) e, portanto, classificam-se como Investimentos (grupo 4) dentro da categoria econômica Despesas de Capital (código 4). Já as Inversões Financeiras (grupo 5) abrangem aquisição de bens já em uso (usados) ou participação em empresas – o que não é o caso.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Atribui código 3 (Despesas Correntes) para a primeira despesa, mas ampliação de imóvel é obra (Despesa de Capital). Além disso, classifica a segunda como Inversões Financeiras, quando se trata de construção nova (Investimentos).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Classifica a primeira como Despesa Corrente (código 3) e ambas como Inversões Financeiras. Nenhuma das duas se enquadra em Inversões Financeiras.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Usa Despesas de Custeio (grupo 3 das correntes) para a primeira e Transferências de Capital para a segunda. Obras não são custeio nem transferência.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Acerta ao classificar a primeira como Despesa de Capital (4) e Investimentos, mas a segunda é também Investimento, e não Transferência de Capital (grupo 6).
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Ambas as despesas são obras → Despesa de Capital (código 4) e grupo Investimentos (código 4). Perfeita correspondência com o art. 12, §4º.
NÃO CAIA NESSA!
Decore a diferença entre os grupos de Despesa de Capital: Investimentos = obras + aquisição de bens novos (capital fixo); Inversões Financeiras = aquisição de bens usados + participação societária (não aumenta o estoque de capital fixo). A banca adora trocar um pelo outro.