De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade − NBC TSP Estrutura Conceitual, uma das restrições inerentes à informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público é a
Arelevância.
Blegalidade.
Cmaterialidade.
Dverificabilidade.
Etempestividade.
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GabaritoC — materialidade.
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Restrições Inerentes à Informação nos RCPGs – NBC TSP Estrutura Conceitual
Gabarito: letra C (materialidade). A NBC TSP Estrutura Conceitual estabelece que a materialidade é uma restrição inerente à informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs). As demais alternativas (relevância, legalidade, verificabilidade, tempestividade) são características qualitativas ou princípios, e não constam como restrições no referido normativo.
A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (NBC TSP EC) define, em seus itens, as características qualitativas da informação contábil e também as restrições que limitam a aplicação dessas características. Dentre as restrições, destacam-se: materialidade, tempestividade, e relação custo-benefício. A materialidade diz respeito à relevância de uma omissão ou distorção capaz de influenciar as decisões dos usuários. A tempestividade também é uma restrição, mas a questão pede especificamente uma das restrições – e a alternativa correta é a materialidade.
Restrições inerentes (NBC TSP EC): Materialidade; Tempestividade; Relação custo-benefício
Alternativa A – ❌ Incorreta
A relevância é uma característica qualitativa fundamental, não uma restrição. A informação relevante é aquela que pode influenciar as decisões dos usuários, mas sua aplicação é limitada pelas restrições (como materialidade e tempestividade).
Alternativa B – ❌ Incorreta
A legalidade não é mencionada na Estrutura Conceitual como restrição. A legalidade é um princípio geral da administração pública, mas não é uma restrição específica à informação contábil.
Alternativa C – ✅ Correta ⟵ GABARITO
A materialidade é explicitamente listada como uma restrição inerente. Conforme a NBC TSP EC, a informação deve considerar o aspecto da materialidade para que seja útil e para que os custos de sua produção não superem os benefícios.
Alternativa D – ❌ Incorreta
A verificabilidade é uma característica qualitativa de melhoria, que assegura que diferentes observadores podem chegar a um consenso sobre a representação fidedigna. Não é uma restrição.
Alternativa E – ❌ Incorreta
A tempestividade é também uma restrição inerente, mas a questão pede uma das restrições, e a alternativa correta é materialidade. Ambas são restrições, mas a banca considerou materialidade como resposta. Cuidado: tempestividade é de fato uma restrição, mas o gabarito é C; logo, a única resposta correta dentre as opções é a materialidade.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode induzir o candidato a confundir características qualitativas (relevância, verificabilidade) com restrições. A materialidade é uma restrição, enquanto relevância e verificabilidade são características. Lembre-se: restrições = materialidade, tempestividade e custo-benefício.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)