Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FCC 2017

Resultado Patrimonial – Regime de Competência (NBC TSP)

Gabarito: letra C. O resultado patrimonial de maio/2017 é negativo em R$ 1.025.000,00, apurado pela soma das Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) reconhecidas no mês: despesa de pessoal (R$ 900.000), ajuda de custo (R$ 80.000), perda por redução ao valor recuperável (R$ 15.000) e serviços de limpeza (R$ 30.000). As demais transações são fatos permutativos ou não afetam o resultado no período.

A apuração do resultado patrimonial no setor público segue o regime de competência: as VPA e VPD são registradas no momento da ocorrência do fato gerador, independentemente do pagamento (Lei nº 4.320/64, art. 104; NBC TSP – Estrutura Conceitual). Vamos analisar cada transação:

Transações que geram VPD em maio/2017

1. Liquidação da despesa de pessoal e encargos (R$ 900.000) – referente ao mês de maio. A VPD é reconhecida na competência da prestação do serviço (maio). Pagamento em junho é irrelevante para o resultado. ✅ VPD = R$ 900.000.

1. Liquidação da ajuda de custo a juízes (R$ 80.000) – também referente a maio. Ajuda de custo é despesa corrente, reconhecida no mês de competência. ✅ VPD = R$ 80.000.

1. Reconhecimento da perda por redução ao valor recuperável (R$ 15.000) – ocorre em 31/05/2017, é uma VPD (impairment). ✅ VPD = R$ 15.000.

1. Liquidação da despesa com serviços de terceiros – limpeza (R$ 30.000) – serviço prestado em maio, liquidado no mesmo mês. VPD reconhecida em maio. ✅ VPD = R$ 30.000.

Transações que NÃO afetam o resultado patrimonial de maio/2017

1. Pagamento do auxílio-transporte (R$ 20.000, referente a abril) – trata-se de pagamento de obrigação já reconhecida como VPD em abril. Em maio, é fato permutativo (redução de passivo e caixa). ❌ Sem efeito.

1. Empenho, liquidação e pagamento do veículo (R$ 90.000) – aquisição de ativo imobilizado. É fato permutativo: aumento de ativo (veículo) e diminuição de caixa. A VPD ocorrerá com a depreciação futura. ❌ Sem efeito.

1. Empenho de material de consumo (R$ 17.000) – entrega em junho – o material não foi consumido em maio. A VPD só será reconhecida quando for utilizado (estoque → consumo). ❌ Sem efeito.

1. Liquidação e reconhecimento do direito de suprimento de fundos (R$ 900) – o suprimento de fundos é um adiantamento; a entidade reconhece um direito (recebível) do servidor. Não há VPD, pois o gasto ainda não foi efetivado. ❌ Sem efeito.

Cálculo

Não houve VPA no período. Portanto, resultado patrimonial = VPA – VPD = 0 – 1.025.000 = negativo em R$ 1.025.000,00.

Gabarito: letra C – R$ 1.025.000,00 negativo.