Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FCC 2017
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- fc037821
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
Sobre a Comunicação de Acidente de Trabalho − CAT, regulamentada pela Lei n° 8.213/1991:
- ANos casos de morte a comunicação pelo empregador deverá ocorrer até o sétimo dia útil da ocorrência.
- BA emissão da comunicação pelo empregador deverá ocorrer até o quinto dia útil da ocorrência.
- CTanto a empresa, quanto o empregador doméstico, devem comunicar acidente de trabalho.
- DNos casos de morte a comunicação pelo empregador deverá ocorrer até o terceiro dia útil da ocorrência.
- EA emissão da comunicação pelo empregador deverá ocorrer até o sétimo dia útil da ocorrência.