Questão de Direito Penal — Corrupção passiva — FCC 2017
Direito Penal›Corrupção passiva
Código
fc037852
Banca
FCC
Órgão
TRE-PR
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Renato, fiscal da prefeitura, flagra Rogério, pessoa que até então não conhecia, cometendo determinada irregularidade. Ao abordá-lo, deixa, contudo, de aplicar-lhe a devida multa em razão de insistentes pedidos de Rogério. Renato, com sua conduta
Acometeu o crime de prevaricação.
Bpraticou o crime de corrupção passiva privilegiada.
Cnão praticou qualquer crime.
Dcometeu o crime de condescendência criminosa.
Epraticou o crime de desobediência.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — praticou o crime de corrupção passiva privilegiada.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Corrupção passiva privilegiada
Gabarito: letra B. Renato, fiscal que deixa de aplicar multa em razão de insistentes pedidos de Rogério, sem receber qualquer vantagem, pratica o crime de corrupção passiva privilegiada (art. 317, §2º do CP). Nessa modalidade, o funcionário público age cedendo a pedido ou influência de outrem, e não por interesse pessoal (prevaricação) ou mediante vantagem (corrupção passiva do caput). A conduta se amolda exatamente ao §2º, que prevê pena reduzida de detenção ou multa.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A prevaricação (art. 319 CP) exige que o funcionário retarde, omita ou pratique ato contra lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. No caso, Renato age para atender pedido de terceiro (Rogério), não seu próprio interesse. Portanto, não há prevaricação.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A corrupção passiva privilegiada (art. 317, §2º CP) ocorre quando o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem. Renato deixa de aplicar a multa (ato de ofício) por causa dos pedidos de Rogério, sem receber vantagem. Isso configura exatamente o tipo privilegiado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A conduta de Renato é criminosa, pois ele violou o dever funcional ao não lavrar a multa. Não há hipótese de atipicidade. Portanto, ele praticou crime.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A condescendência criminosa (art. 320 CP) é o crime de deixar de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo. Rogério não é subordinado de Renato, e a omissão é quanto à própria multa, não à responsabilização de subordinado. Incabível.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Desobediência (art. 330 CP) é desobedecer a ordem legal de funcionário público. Renato não desobedeceu; ele próprio deixou de cumprir seu dever. Não se aplica.
PEGA ESSA DICA!
A diferença central entre corrupção passiva privilegiada e prevaricação está no motivo: se o funcionário cede a pedido de terceiro → corrupção passiva privilegiada; se age por interesse ou sentimento pessoal → prevaricação. Memorize essa distinção, pois é frequente em provas.