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Questão de Direito Civil — Parte Geral — FCC 2017

Direito CivilParte Geral
Código
fc037858
Banca
FCC
Órgão
TRE-PR
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
João, com dezesseis anos de idade e não emancipado, filho de José e Maria, foi autorizado por seus pais, que são médicos e residiam na cidade de Campo Mourão, a morar com os avós maternos em Curitiba, a fim de matricular-se na escola de sua preferência. Chegando a Curitiba e já instalado, João alistou-se eleitor. No mesmo dia do embarque do filho, seus pais transferiram a residência definitivamente para Londrina, passando ambos a clinicar três dias da semana nessa cidade e a mãe, em dois dias alternados, também na cidade de Arapongas, enquanto o pai, também em dois dias alternados, na cidade de Cornélio Procópio, viajando e retornando a Londrina, no fim de cada dia de trabalho, naquelas cidades. Nesse caso, o domicílio de João é
  1. Aem Campo Mourão.
  2. Bem Curitiba.
  3. Cem Londrina.
  4. Dplural, em Londrina, Arapongas e Cornélio Procópio.
  5. Eplural, em Londrina e Curitiba.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — em Londrina.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Domicílio do menor não emancipado

Gabarito: letra C. João é menor de 16 anos e não emancipado; logo, seu domicílio é o de seus pais (CC, art. 76, I). Os pais transferiram residência definitiva para Londrina, sendo esta a sua sede habitual. A morada temporária em Curitiba para estudos não altera o domicílio legal do menor.

A banca testa a distinção entre residência (fato) e domicílio (situação jurídica), especialmente para incapazes.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Campo Mourão era a residência anterior dos pais, mas eles a abandonaram ao se mudar definitivamente para Londrina. Não é mais o domicílio de João.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Curitiba é onde João reside temporariamente para estudar, mas, por ser menor não emancipado, seu domicílio segue o dos pais (Londrina).

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Londrina é o domicílio dos pais de João, para onde se mudaram definitivamente. Portanto, é o domicílio legal de João, conforme regra do CC (art. 76, I).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Não há pluralidade de domicílios. Arapongas e Cornélio Procópio são apenas locais de trabalho dos pais, onde não residem habitualmente – retornam a Londrina ao final de cada dia. O domicílio dos pais é único em Londrina.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Não há pluralidade entre Londrina e Curitiba. O domicílio de João é exclusivamente o dos pais (Londrina); Curitiba é mera residência temporária. A lei não admite domicílio plural nesse contexto.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre residência e domicílio. O candidato pode achar que o domicílio de João é Curitiba por ele morar lá, mas o CC determina que o menor não emancipado segue o domicílio dos pais. A pegadinha está em desconsiderar a regra legal e focar no fato de João viver em Curitiba.

PEGA ESSA DICA!

Lembre-se: o domicílio do menor incapaz é o de seus pais ou tutores, independentemente de onde ele more provisoriamente. Questões assim testam a distinção entre residência (fato) e domicílio (situação jurídica).

Gabarito: letra C

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