Questão de Direito Processual Penal — Espécies de nulidades — FCC 2017
Direito Processual PenalEspécies de nulidades
- Código
- fc038184
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Sobre as nulidades, à luz do Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que
- Aa nulidade de citação estará sanada se o acusado comparecer em juízo, antes de o ato consumar-se, ainda que declare que o faz para o único fim de argui-la.
- Bas omissões da denúncia poderão ser supridas a todo tempo antes da sentença final.
- Cnenhuma das partes poderá arguir nulidade referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.
- Da nulidade decorrente de omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato é considerada absoluta e não poderá ser sanada.
- Ea incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.