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Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo — FCC 2017

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Código
fc038231
Banca
FCC
Órgão
TRE-SP
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Marcio será empossado no cargo de juiz do TRE-SP. Segundo o Regimento Interno do TRE-SP, o prazo para a sua posse será de trinta dias, contados da publicação oficial da nomeação,
  1. Apodendo este prazo ser prorrogado pelo Tribunal por, no máximo, sessenta dias, desde que assim o requeira, motivadamente, o juiz a ser compromissado.
  2. Bsendo este prazo improrrogável, por expressa determinação regimental.
  3. Cpodendo este prazo ser prorrogado pelo Tribunal por, no máximo, noventa dias, desde que assim o requeira, motivadamente, o juiz a ser compromissado.
  4. Dpodendo este prazo ser prorrogado pelo Tribunal por mais quinze dias, independentemente de requerimento.
  5. Epodendo este prazo ser prorrogado pelo Tribunal por mais cinco dias, independentemente de requerimento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — podendo este prazo ser prorrogado pelo Tribunal por, no máximo, sessenta dias, desde que assim o requeira, motivadamente, o juiz a ser compromissado.

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