Direito Processual Penal · FCC · 2017 | Questão sqc-fc038246

Direito Processual PenalDas Provas

Código: fc038246
Banca: FCC
Órgão: TRE-SP
Ano: 2017
Nível: Superior

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária

Manoel está cumprindo pena em penitenciária paulista de segurança máxima, na cidade de Presidente Bernardes, após ser condenado por quatro crimes de homicídio. Na cidade e comarca de São Paulo é instaurada uma nova ação penal contra Manoel por crime de coação no curso do processo. Havendo fundada suspeita de que o réu, Manoel, integra organização criminosa e que poderá fugir durante o deslocamento entre as cidades de Presidente Bernardes e São Paulo, o Magistrado competente, por decisão fundamentada, e em caráter excepcional, assegurando ao réu a entrevista prévia com seu advogado e o acompanhamento da audiência una de instrução, poderá,

Ade ofício, ou, a requerimento das partes, realizar o interrogatório de Manoel por sistema de videoconferência, intimando as partes com, pelo menos, 10 dias de antecedência.
Bse houver requerimento das partes, apenas, realizar o interrogatório de Manoel por sistema de videoconferência, intimando as partes com, pelo menos, 10 dias de antecedência.
Cde ofício, ou, a requerimento das partes, realizar o interrogatório de Manoel por sistema de videoconferência, intimando as partes com, pelo menos, 5 dias de antecedência.
Dse houver requerimento das partes, apenas, realizar o interrogatório de Manoel por sistema de videoconferência, intimando as partes com, pelo menos, 5 dias de antecedência.
Ede ofício, ou, a requerimento das partes, realizar o interrogatório de Manoel por sistema de videoconferência, intimando as partes com, pelo menos, 7 dias de antecedência.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — de ofício, ou, a requerimento das partes, realizar o interrogatório de Manoel por sistema de videoconferência, intimando as partes com, pelo menos, 10 dias de antecedência.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Interrogatório por videoconferência (art. 185, CPP)

Gabarito: letra A. O art. 185, §§ 2º e 3º do CPP autoriza o juiz, excepcionalmente, de ofício ou a requerimento das partes, a realizar o interrogatório do réu preso por videoconferência, desde que fundamentado e para uma das finalidades legais (no caso, risco à segurança pública e possibilidade de fuga – inciso I). A intimação das partes deve ocorrer com, no mínimo, 10 dias de antecedência. A alternativa A reproduz fielmente esses requisitos.

Art. 185, §2CPP

Art. 185, § 2º – "Excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que a medida seja necessária para atender a uma das seguintes finalidades:"

§ 3º – "Da decisão que determinar a realização de interrogatório por videoconferência, as partes serão intimadas com 10 (dez) dias de antecedência."

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta porque conjuga os dois elementos exatos do dispositivo: (1) a iniciativa pode ser de ofício ou a requerimento das partes; (2) o prazo de intimação é de 10 dias. O enunciado do problema (réu preso, fundada suspeita de integrar organização criminosa e risco de fuga) se enquadra perfeitamente na hipótese do inciso I do § 2º.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erro: a alternativa restringe a iniciativa apenas ao "requerimento das partes", quando o § 2º permite expressamente que o juiz atue de ofício. A banca suprimiu a legitimidade do juiz para agir ex officio.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erro: o prazo de intimação indicado é de 5 dias, contrariando o § 3º, que exige 10 dias. Embora a iniciativa esteja correta (de ofício ou a requerimento), o prazo errado invalida a alternativa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erro duplo: (1) a iniciativa é apenas a requerimento (deveria ser também de ofício); (2) o prazo é de 5 dias (deveria ser 10).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erro: o prazo de intimação é de 7 dias, enquanto a lei determina 10 dias. A iniciativa está correta, mas o prazo não.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o prazo correto de 10 dias por 5 ou 7 dias, e também restringe a iniciativa apenas ao requerimento das partes, omitindo a possibilidade de atuação de ofício pelo juiz. O candidato deve memorizar o número exato (10 dias) e a redação do § 2º que autoriza ambas as formas de iniciativa.

PEGA ESSA DICA!

Em questões sobre interrogatório por videoconferência, decore os quatro requisitos do art. 185, § 2º (decisão fundamentada, caráter excepcional, finalidade específica – uma dos quatro incisos –, e possibilidade de ofício ou requerimento) e o prazo do § 3º (10 dias). A banca frequentemente altera esses elementos.

Gabarito: letra A.

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