Fiança (Código Civil)
Gabarito: alternativa A (itens II e IV corretos). A fiança exige forma escrita (art. 819), pode ser estipulada contra a vontade do devedor (art. 820), pode ter valor inferior ao da obrigação principal (art. 823) e não admite interpretação extensiva (art. 819).
Análise dos itens
Item I — ❌ Incorreto
Art. 819CC
Art. 819 — "A fiança dar-se-á por escrito, e não admite interpretação extensiva"
A fiança é contrato solene, exigindo forma escrita. Não se admite forma verbal, mesmo com testemunhas. O item contraria a literalidade do dispositivo.
Item II — ✅ Correto
Art. 820CC
Art. 820 — "Pode-se estipular a fiança, ainda que sem consentimento do devedor ou contra a sua vontade"
A fiança é um contrato entre fiador e credor; a vontade do devedor (afiançado) é irrelevante para sua validade. Item correto.
Item III — ❌ Incorreto
Art. 823CC
Art. 823 — "A fiança pode ser de valor inferior ao da obrigação principal e contraída em condições menos onerosas..."
O fiador pode garantir valor menor do que a dívida principal. O item afirma o contrário, logo está errado.
Item IV — ✅ Correto
Por ser contrato de garantia, sua interpretação é restritiva, não extensiva. Item correto.
Conclusão: Apenas os itens II e IV estão corretos, correspondendo à alternativa A.
Gabarito: letra A