Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FCC 2017
Direito Constitucional›Organização Político-Administrativa do Estado
Código
fc038281
Banca
FCC
Órgão
TRE-SP
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Um Estado que tenha cinquenta representantes na Câmara dos Deputados deverá eleger para sua Assembleia Legislativa
Acento e cinquenta Deputados.
Bsetenta Deputados.
Cnoventa e quatro Deputados.
Dsetenta e quatro Deputados.
Ecinquenta Deputados.
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GabaritoD — setenta e quatro Deputados.
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Cálculo do número de Deputados Estaduais (Art. 27 CF)
Gabarito: letra D. A Constituição Federal, em seu art. 27, estabelece a regra para determinar o número de deputados estaduais a partir da representação do estado na Câmara dos Deputados. Para um estado com 50 deputados federais, o cálculo resulta em 74 deputados estaduais.
Art. 27CF/88
Art. 27 — "O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze."
Interpretação: A regra possui duas faixas:
Quando a representação federal for igual ou inferior a 12 deputados, multiplica-se por três (triplo).
Quando a representação federal ultrapassar 12, o cálculo é: 36 (que é 3×12) mais o número de deputados federais que excederem 12.
No caso de 50 deputados federais:
Portanto, a assembleia legislativa terá 74 deputados.
1Deputados federais ≤ 12Triplo
2Deputados federais > 1236 + (federais - 12)
350 federais36 + (50 - 12) = 74
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Alternativa A — ❌ Incorreta (150)
Corresponderia ao triplo de 50 sem considerar a exceção do art. 27. Essa regra só se aplica para estados com até 12 federais.
Alternativa B — ❌ Incorreta (70)
Número sem correspondência direta com o art. 27. Poderia ser confundido com 50 + 20? Não há previsão.
Alternativa C — ❌ Incorreta (94)
Poderia surgir de um cálculo errôneo como 50 + 44, mas não corresponde à fórmula constitucional.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Como demonstrado, aplica-se a segunda parte do art. 27: 36 + (50-12) = 74.
Alternativa E — ❌ Incorreta (50)
Número igual ao de deputados federais, descartando a regra de triplo ou acréscimo.
Gabarito: letra D. Aplicação direta do art. 27 da CF/88.