Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo — FCC 2017
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
- Código
- fc038290
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
De acordo com o Regimento Interno do TRE-SP, avocar reclamações e representações instauradas perante Juízos Eleitorais, bem como julgar os recursos interpostos contra decisões que impuserem penalidades e presidir sindicâncias contra Juízes Eleitorais, nas quais é obrigatória a presença do Procurador Regional Eleitoral são competências do
- AProcurador Regional Eleitoral e do Presidente do Tribunal, respectivamente.
- BPresidente do Tribunal, apenas.
- CCorregedor Regional Eleitoral e do Presidente do Tribunal, respectivamente.
- DPresidente do Tribunal e Corregedor Regional Eleitoral, respectivamente.
- ECorregedor Regional Eleitoral, apenas.