Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — FCC 2017

Controle da Execução da Despesa no PCASP

Gabarito: letra C. O valor de R$ 546.000.000 em empenhos emitidos representa o montante da despesa já comprometida, ou seja, o crédito orçamentário que foi utilizado. No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), essa fase da execução é controlada no subtítulo Crédito Utilizado, que agrupa os valores empenhados (art. 60 da Lei 4.320/1964).

A questão cobra o conhecimento das etapas da despesa pública e sua correspondência contábil no PCASP. O empenho é o primeiro estágio da despesa, e o valor empenhado deve ser registrado como crédito utilizado, reduzindo o saldo disponível da dotação.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Dotação a empenhar refere-se ao saldo da dotação ainda não comprometido, ou seja, o crédito disponível antes da emissão dos empenhos. Como o enunciado fala de empenhos já emitidos, essa alternativa não se aplica.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Crédito indisponível não é uma nomenclatura padrão no PCASP para controle da execução. O termo mais próximo seria "crédito bloqueado" ou "reserva", mas não corresponde ao valor empenhado.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Crédito utilizado é a rubrica do PCASP que registra o montante dos empenhos emitidos, ou seja, a parcela do crédito orçamentário já comprometida. Corresponde exatamente ao valor de R$ 546.000.000 informado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Dotação empenhada é uma expressão comum, mas no PCASP o subtítulo específico é "Crédito Utilizado". Embora semanticamente próxima, a terminologia oficial da banca é a da alternativa C.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Dotação comprometida poderia ser sinônimo de empenhada, mas novamente não é o termo técnico utilizado no PCASP para o controle contábil da execução. O PCASP adota "Crédito Utilizado".

Gabarito: letra C