Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2017
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
fc038316
Banca
FCC
Órgão
TRE-SP
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário – Contabilidade
A Lei Orçamentária, para o exercício de 2017, de determinado ente da federação fixou despesas correntes e de capital, respectivamente, nos valores de R$ 1.649.677.500 e R$ 988.780.000. São classificadas, respectivamente, como despesas correntes e de capital, os empenhos que se referirem
Aaos juros de operações de crédito internas de longo prazo; e aos serviços de manutenção em imóveis públicos.
Bà aquisição de pneus para veículos; e à alienação de bens imóveis.
Cao uso de material de almoxarifado; e aos serviços de manutenção de escolas públicas.
Dà depreciação de bens móveis; e à aquisição de equipamentos de informática.
Eaos serviços de conservação de rodovias; e à amortização de dívidas de longo prazo.
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GabaritoE — aos serviços de conservação de rodovias; e à amortização de dívidas de longo prazo.
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Classificação Econômica da Despesa Pública
Gabarito: letra E. No direito financeiro, a despesa pública classifica-se em correntes (não contribuem para formação/aquisição de bem de capital) e de capital (contribuem diretamente). Serviços de conservação de rodovias são despesas correntes (grupo 3 – Outras Despesas Correntes), enquanto a amortização de dívidas de longo prazo é despesa de capital (grupo 6 – Amortização da Dívida). Nenhuma outra alternativa apresenta um par correto.
A banca testa o conhecimento prático da classificação econômica prevista na Lei nº 4.320/1964 (arts. 12 e 13) e detalhada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). A chave é memorizar que despesas de capital envolvem investimentos, inversões financeiras ou amortização da dívida; as demais são correntes.
Alternativa
Primeiro Item (Despesa Corrente?)
Segundo Item (Despesa de Capital?)
Classificação Correta?
A
Juros de operações de crédito (Corrente)
Serviços de manutenção em imóveis públicos (Corrente)
❌
B
Aquisição de pneus para veículos (Corrente)
Alienação de bens imóveis (Receita de Capital, não despesa)
❌
C
Uso de material de almoxarifado (Corrente)
Serviços de manutenção de escolas públicas (Corrente)
❌
D
Depreciação de bens móveis (Não é despesa orçamentária)
Aquisição de equipamentos de informática (Capital)
❌
E
Serviços de conservação de rodovias (Corrente)
Amortização de dívidas de longo prazo (Capital)
✅
Despesa pública (Lei 4.320/1964)
1Corrente (não forma bem de capital)
Pessoal e encargos
Juros da dívida
Outras despesas correntes
Conservação de rodovias
Manutenção de imóveis
Material de consumo
2Capital (forma bem de capital)
Investimentos
Aquisição de imóveis
Equipamentos de informática
Inversões financeiras
Amortização da dívida
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Os juros de operações de crédito são despesas correntes (grupo 2 – Juros e Encargos da Dívida). Porém, serviços de manutenção em imóveis públicos também são despesas correntes (manutenção é gasto com conservação, não aquisição de bem de capital). Logo, o segundo item não é capital, invalidando a alternativa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A aquisição de pneus para veículos é despesa corrente (material de consumo). A alienação de bens imóveis, contudo, é receita de capital, não despesa. Despesa de capital seria a aquisição de imóveis. A alternativa confunde alienação (ingresso) com dispêndio.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Tanto o uso de material de almoxarifado quanto os serviços de manutenção de escolas públicas são despesas correntes. Nenhum deles se enquadra em despesa de capital.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A depreciação de bens móveis é uma variação patrimonial (redução do ativo), mas não é despesa orçamentária corrente; não consta da classificação econômica da Lei 4.320/1964 para empenho. Já a aquisição de equipamentos de informática é despesa de capital (investimento). O erro está no primeiro item: depreciação não é despesa orçamentária.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Serviços de conservação de rodovias são despesas correntes (manutenção, grupo 3). Amortização de dívidas de longo prazo é despesa de capital (grupo 6). Ambas estão corretamente classificadas.
PEGA ESSA DICA!
Na prova, lembre-se do acrônimo C.G.M.E.D. para a codificação da natureza: Categoria, Grupo, Modalidade, Elemento, Desdobramento. Decore que despesas de capital são apenas os grupos 4 (Investimentos), 5 (Inversões Financeiras) e 6 (Amortização). Tudo mais – inclusive juros, manutenção, material de consumo – é corrente. E nunca confunda alienação (receita) com despesa de capital.