Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Resoluções do CNJ — FCC 2017
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJResoluções do CNJ
- Código
- fc038440
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário – Programação de Sistemas
Considere, hipoteticamente, que um Analista de Sistemas do TRE-SP, durante o processo de contratação de uma solução de Tecnologia da Informação e Comunicação − TIC, indicou um Técnico, de sua confiança, para atuar, na empresa contratada, junto à equipe de desenvolvimento do software objeto da contratação. Com relação à resolução CNJ 182/2013, o Analista
- Aestá infringindo o artigo que veda a indicação de pessoas para compor o quadro funcional da empresa contratada.
- Bestá em conformidade, pois a Resolução recomenda que seja indicado um funcionário para atuar na empresa contratada para acompanhar e fiscalizar projetos de TIC.
- Cestá infringindo o artigo que diz que somente o Presidente poderá indicar funcionários para compor o quadro funcional da empresa contratada.
- Destá em conformidade, pois a Resolução permite que até 1/3 dos funcionários sejam indicados para compor a equipe que atuará na contratada.
- Eestá infringindo o artigo que veda serviços de desenvolvimento de software como objeto de contratação.