Administração Financeira e Orçamentária · FCC · 2017 | Questão sqc-fc039013

Administração Financeira e OrçamentáriaCréditos Adicionais

Código: fc039013
Banca: FCC
Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano: 2017
Nível: Superior

Cargo: Analista Judiciário - Contabilidade

Em junho de 2016, após a verificação da existência de superávit financeiro do exercício anterior, o qual não havia créditos adicionais e operações de crédito a ele vinculados, o Chefe do Poder Executivo de um determinado Estado resolveu adquirir uma frota de veículos para ser utilizada em programas de segurança pública. Entretanto, em junho de 2016, o saldo da dotação disponível para despesa com Equipamentos e Material Permanente não era suficiente para realizar a aquisição da frota de veículos. Dessa forma, para a realização da despesa foi necessária a abertura de crédito adicional

Aextraordinário, o que provocou lançamentos contábeis de natureza orçamentária e patrimonial.
Bespecial, o que provocou um lançamento contábil de natureza orçamentária.
Csuplementar, o que provocou lançamentos contábeis de natureza orçamentária e patrimonial.
Dsuplementar, o que provocou um lançamento contábil de natureza orçamentária.
Eespecial, o que provocou lançamentos contábeis de natureza orçamentária e patrimonial.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — suplementar, o que provocou um lançamento contábil de natureza orçamentária.

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Créditos Adicionais – Lei nº 4.320/1964

Gabarito: letra D. A hipótese narrada é de reforço de dotação orçamentária já existente (suplementar), e a abertura de crédito adicional gera exclusivamente registro de natureza orçamentária, sem reflexo patrimonial imediato. A fonte de recurso é o superávit financeiro, permitido pelo art. 43 da Lei nº 4.320/1964. As demais alternativas erram ao classificar o crédito como especial ou extraordinário, ou ao afirmar que há lançamento patrimonial.

Caso	Tipo de Crédito	Lançamento Orçamentário	Lançamento Patrimonial	Resultado
A	Extraordinário	Sim	Sim	Incorreto
B	Especial	Sim	Não	Incorreto
C	Suplementar	Sim	Sim	Incorreto
D	Suplementar	Sim	Não	Correto
E	Especial	Sim	Sim	Incorreto

Créditos adicionais (Lei 4.320/64)

1Suplementar
- Reforço de dotação existente
- Lançamento apenas orçamentário
2Especial
- Despesa sem dotação específica
- Lançamento apenas orçamentário
3Extraordinário
- Urgente e imprevisível
- Lançamento apenas orçamentário

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Alternativa A — ❌ Incorreta

O crédito extraordinário destina-se a despesas urgentes e imprevisíveis (guerra, calamidade, comoção interna), o que não é o caso. Além disso, a abertura de crédito adicional não gera lançamento patrimonial, apenas orçamentário.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O crédito especial é utilizado para despesas sem dotação orçamentária específica. No enunciado, existe dotação para "Equipamentos e Material Permanente", embora insuficiente; logo, o adequado é o crédito suplementar. A assertiva acerta ao dizer que o lançamento é apenas orçamentário, mas erra no tipo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Embora o tipo suplementar esteja correto, a afirmação de que a abertura provoca lançamentos de natureza orçamentária e patrimonial é falsa. O registro da abertura do crédito ocorre em contas de controle orçamentário, sem afetar o patrimônio líquido ou o ativo/passivo.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta em ambos os aspectos: o crédito é suplementar (reforço de dotação existente) e a abertura gera apenas lançamento orçamentário, conforme o tratamento contábil do MCASP e da Lei nº 4.320/1964.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erra ao classificar como especial e ao afirmar que há lançamentos orçamentários e patrimoniais.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre crédito suplementar (reforço) e especial (nova despesa) e também a ideia equivocada de que a abertura de crédito gera imediato impacto patrimonial. Na prática, o ato de abertura só mexe no orçamento; o patrimônio só é afetado quando a despesa é executada (empenho, liquidação, pagamento).

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