Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FCC 2017
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
fc039019
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Contabilidade
Sobre a Consolidação das Demonstrações Contábeis, é INCORRETO afirmar que
Aa consolidação nacional é de competência da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Ba consolidação abrange todas as entidades incluídas no orçamento fiscal e da seguridade social: as esferas de governo, os Poderes e a Administração pública, direta e indireta, incluindo fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.
Cpara fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, não devem ser excluídas as participações nas empresas estatais dependentes.
Dno setor público brasileiro, a consolidação pode ser feita no âmbito intragovernamental (em cada ente da Federação) ou em âmbito intergovernamental (consolidação nacional).
Ehá regras sobre o nível de detalhamento mínimo do Plano de Contas a ser utilizado pelos entes da Federação, a fim de garantir a consolidação das contas nacionais.
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GabaritoC — para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, não devem ser excluídas as participações nas empresas estatais dependentes.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Consolidação das Demonstrações Contábeis no Setor Público
Gabarito: letra C. A afirmação de que "não devem ser excluídas as participações nas empresas estatais dependentes" é incorreta. No processo de consolidação, as participações (investimentos) em controladas devem ser eliminadas contra o patrimônio líquido destas, para que as demonstrações reflitam a entidade econômica única (NBC TSP 17 e MCASP). As demais alternativas estão de acordo com a legislação e as normas aplicáveis.
Alternativa A — ✅ Correta
Compete à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) promover a consolidação nacional das contas públicas, conforme o art. 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal:
Lei Complementar 101/2000 (LRF):
Art. 51 — "O Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público."
A STN é o órgão central de contabilidade da União e responsável por essa consolidação.
Alternativa B — ✅ Correta
O art. 2º da LRF e o MCASP determinam que a consolidação abrange todas as entidades incluídas no orçamento fiscal e da seguridade social: esferas de governo, Poderes, administração direta e indireta, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.
Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
Afirma que as participações em empresas estatais dependentes não devem ser excluídas nas demonstrações consolidadas. O correto é que tais participações devem ser eliminadas (excluídas) contra o patrimônio líquido da controlada, para evitar duplicidade. A eliminação é procedimento padrão na consolidação (NBC TSP 17, item 22 e MCASP). Portanto, a assertiva está errada.
Alternativa D — ✅ Correta
A consolidação pode ocorrer em dois âmbitos: intragovernamental (dentro de cada ente da Federação) e intergovernamental (consolidação nacional). O MCASP detalha esses níveis.
Alternativa E — ✅ Correta
O MCASP e as normas da STN estabelecem um plano de contas padronizado e nível mínimo de detalhamento para garantir a consolidação das contas nacionais, conforme exigência do art. 51 da LRF.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte o tratamento das participações em empresas estatais dependentes. O candidato pode pensar que, por serem "dependentes", os investimentos não precisam ser eliminados. Na realidade, toda controlada (dependente ou não) tem sua participação eliminada na consolidação.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)