Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — FCC 2017

Lançamento contábil do recolhimento de contribuição previdenciária retida

Gabarito: letra A. O recolhimento da contribuição previdenciária que foi retida dos pagamentos a terceiros (pessoa física) representa a liquidação de uma obrigação. No momento da retenção, a entidade reconhece um passivo (contribuição a recolher). Ao efetuar o pagamento ao órgão previdenciário, a entidade deve debitar a conta de passivo (reduzindo a obrigação) e creditar a conta de disponibilidades (ou equivalente). Isso está em conformidade com o regime de competência e as normas de contabilidade aplicadas ao setor público (NBC TSP – Estrutura Conceitual).

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O recolhimento (pagamento) da contribuição retida reduz o passivo. Portanto, o lançamento a débito é em conta de passivo (ex.: “Contribuições a Recolher” ou “Obrigações Previdenciárias”). A contrapartida é a conta de disponibilidades (crédito). Isso reflete a extinção da obrigação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Uma conta de variação patrimonial diminutiva (VPD) é debitada quando há um consumo ou perda que reduz o patrimônio líquido, como despesas. O recolhimento da contribuição retida não é despesa da entidade; a despesa já foi reconhecida no momento da geração do fato gerador (prestação do serviço). O pagamento apenas liquida o passivo. Portanto, não se debita VPD.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Creditam-se contas de variação patrimonial aumentativa (VPA) quando há aumento do patrimônio líquido, como receitas. O recolhimento não gera receita para a entidade; é mera transferência de valores retidos. Logo, não se credita VPA.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Ativo representa bens e direitos. Debitar uma conta de ativo (como disponibilidades) aumentaria o saldo, mas o pagamento reduz o caixa. O correto é creditar a conta de disponibilidades. Portanto, o débito não é em ativo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

“Restos a Pagar Processados” é uma conta de passivo que representa despesas empenhadas, liquidadas e não pagas. O recolhimento da contribuição retida não transita por restos a pagar, pois é uma obrigação de terceiros retida, não uma despesa orçamentária típica. Além disso, creditar essa conta aumentaria o passivo, enquanto o pagamento o reduz. O lançamento correto envolve débito na conta de passivo específica (contribuições a recolher).

Gabarito: letra A.