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Questão de Contabilidade Pública — Variações Patrimoniais (Qualitativas e Quantitativas) — FCC 2017

Contabilidade PúblicaVariações Patrimoniais (Qualitativas e Quantitativas)
Código
fc039030
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Contabilidade
Em 02/12/2016, o ordenador de despesa de uma entidade pública empenhou despesa no valor de R$ 15.000,00 com aquisição de material de consumo. No dia 09/12/2016, a empresa Suprimentos S.A. entregou as mercadorias com a respectiva nota fiscal. No dia 15/12/2016, o setor responsável da entidade pública fez a conferência se as mercadorias entregues estavam em conformidade com o contratado, a nota de empenho e a respectiva nota fiscal emitida pela Suprimentos S.A.. Em 22/12/2016, a entidade pública utilizou todo o material adquirido na prestação de serviços para a população e, no dia 28/12/2016, a entidade pública pagou a empresa Suprimentos S.A.. Para fins de apuração dos resultados de execução orçamentária, conforme Lei no 4.320/1964, e patrimonial, a despesa orçamentária e a variação patrimonial quantitativa diminutiva devem ser reconhecidas, respectivamente, em
  1. A02/12/2016 e 15/12/2016.
  2. B09/12/2016 e 28/12/2016.
  3. C15/12/2016 e 22/12/2016.
  4. D02/12/2016 e 22/12/2016.
  5. E15/12/2016 e 28/12/2016.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — 02/12/2016 e 22/12/2016.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Reconhecimento da Despesa Orçamentária e da Variação Patrimonial Diminutiva

Gabarito: letra D. A despesa orçamentária é reconhecida no momento do empenho (02/12/2016), conforme a Lei nº 4.320/1964 (art. 35 e 59). Já a variação patrimonial quantitativa diminutiva (VPD) decorrente do consumo de material de consumo é reconhecida quando o material é efetivamente utilizado, ou seja, em 22/12/2016. Portanto, as datas corretas são 02/12 e 22/12.

Análise das alternativas

A questão exige o conhecimento do momento de reconhecimento da despesa orçamentária e da VPD para material de consumo. A despesa orçamentária é registrada no empenho (Lei 4.320/64, arts. 35 e 59). A VPD quantitativa diminutiva para materiais de consumo ocorre no momento do consumo (conforme o regime de competência patrimonial – MCASP).

  • Empenho (02/12): ato da despesa orçamentária, reconhecimento orçamentário.

  • Utilização (22/12): consumo do material, fato gerador da VPD.

Vejamos cada alternativa:

  1. 1Empenho (02/12)Despesa orçamentária
  2. 2Entrega (09/12)Nenhum registro
  3. 3Conferência (15/12)Liquidação
  4. 4Consumo (22/12)VPD (variação patrimonial)
  5. 5Pagamento (28/12)Fase financeira
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Alternativa A — ❌ Incorreta

A despesa orçamentária está correta (02/12), mas a VPD não é em 15/12 (conferência). A conferência é etapa da liquidação, não gera VPD.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A despesa orçamentária não é em 09/12 (entrega) – o empenho é o marco. A VPD também não é em 28/12 (pagamento).

Alternativa C — ❌ Incorreta

A despesa orçamentária não é em 15/12 (liquidação). A VPD está correta (22/12), mas a despesa orçamentária está errada.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Despesa orçamentária em 02/12 (empenho) e VPD em 22/12 (consumo). Ambas as datas estão de acordo com a legislação e o MCASP.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Despesa orçamentária errada (15/12) e VPD errada (28/12).

PEGA ESSA DICA!

Na contabilidade pública, a despesa orçamentária segue o regime de caixa ou de competência? Para efeitos orçamentários, a despesa é registrada no empenho (art. 35 da Lei 4.320/64). Para o patrimônio, a VPD de material de consumo é reconhecida no consumo, não na aquisição. Lembre-se: "empenho = orçamento; consumo = patrimônio".

Gabarito: letra D.

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