Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FCC 2017
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- fc039245
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 11ª Região (AM e RR)
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Serviço Social
O Assistente Social, ao prestar informação a uma família sobre os direitos da pessoa idosa, aborda o que está disposto no Estatuto do Idoso. A infração administrativa, constante no Estatuto, se configura quando
- Ao idoso é abandonado em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado.
- Bhá a negação de emprego ou trabalho, por motivo de idade.
- Cocorre a recusa de prestação de assistência à saúde, sem justa causa.
- Do profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência deixa de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra idoso de que tiver conhecimento.
- Ehá a retenção do cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, assim como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida.