Questão de Serviço Social — Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família — FCC 2017
Serviço SocialProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família
- Código
- fc039246
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 11ª Região (AM e RR)
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Serviço Social
O Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, ao prestar atendimento a uma criança que cometeu um ato infracional, é responsável pela aplicação de medida prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesse caso, a medida a ser aplicada é a
- Aadvertência.
- Bprestação de serviços à comunidade.
- Cinclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família e da criança.
- Dobrigação de reparar o dano.
- Einternação em estabelecimento educacional.