Direito Constitucional · FCC · 2017 | Questão sqc-fc039341

Direito ConstitucionalDireitos Sociais

Código: fc039341
Banca: FCC
Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano: 2017
Nível: Superior

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa

Átila é um trabalhador rural que desenvolve suas atividades em turnos ininterruptos de revezamento. Sua esposa, Domitila, que é professora em uma escola particular, acaba de dar à luz ao primeiro filho do casal. De acordo com a Constituição Federal, Átila tem direito à

Ajornada de seis horas, salvo negociação coletiva e Domitila à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
Bduração do trabalho normal, não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, salvo negociação coletiva, e Domitila à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
Cduração do trabalho normal, não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais e Domitila à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de noventa dias.
Djornada de seis horas, salvo negociação coletiva, e Domitila à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de noventa dias.
Ejornada de seis horas, não podendo ser alterada por negociação coletiva, e Domitila à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de noventa dias.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — jornada de seis horas, salvo negociação coletiva e Domitila à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direitos sociais na Constituição Federal

Gabarito: letra A. A questão cobra dois direitos constitucionais específicos: a jornada reduzida para trabalhadores em turnos ininterruptos de revezamento (Art. 7º, XIV) e a licença à gestante de 120 dias (Art. 7º, XVIII). A alternativa A é a única que reproduz corretamente ambos os dispositivos.

A banca testa a literalidade do Art. 7º da CF. Vejamos os trechos canônicos:

Art. 7, XIVCF/88

XIV — jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva

XVIII — licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Átila, trabalhador rural em turnos ininterruptos, tem direito à jornada de seis horas (Art. 7º, XIV), salvo negociação coletiva. Domitila, professora da rede particular, tem direito à licença gestante de 120 dias, sem prejuízo do emprego e salário (Art. 7º, XVIII). A alternativa acerta em ambos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Equivoca-se ao aplicar a jornada geral de 8h diárias/44h semanais (inciso XIII) ao trabalhador em turnos ininterruptos, que tem regra especial (inciso XIV). Acerta a licença de 120 dias.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erra duplamente: pela jornada (aplica a regra geral) e pela licença (apenas 90 dias, prazo inferior ao constitucional de 120).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Acerta a jornada de 6h, mas erra a licença (menciona 90 dias em vez de 120).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erra ao afirmar que a jornada de 6h não pode ser alterada por negociação coletiva, contrariando a expressa ressalva "salvo negociação coletiva" do inciso XIV. Também erra o prazo da licença (90 dias).

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o prazo da licença gestante (120 → 90) e inverte a regra da negociação coletiva no turno de revezamento ("salvo negociação" → "não pode ser alterada"). O candidato desatento marca a alternativa que parece completa, mas contém um desses erros.

Gabarito: letra A

Link permanente: /questoes/fc039341