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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FCC 2017

Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Código
fc039344
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Durval foi alvo de racismo em seu trabalho. Ao consultar a Constituição Federal, descobriu que a prática de racismo constitui crime
  1. Ainafiançável, apenas, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
  2. Binafiançável, apenas, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
  3. Cimprescritível, apenas, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
  4. Dinafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
  5. Einafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Crime de Racismo na Constituição Federal

Gabarito: letra E. O racismo é, nos termos do Art. 5º, XLII da Constituição Federal, crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão. A questão exige o conhecimento literal desse dispositivo.

Crime de racismo (art. 5º, XLII)
  • 1Características
    • Inafiançável
    • Imprescritível
  • 2Pena
    • Reclusão
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma apenas a inafiançabilidade e prevê pena de detenção. O racismo é também imprescritível e a pena é de reclusão, não detenção.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Correta quanto à pena de reclusão, mas omite a imprescritibilidade.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Correta quanto à imprescritibilidade e reclusão, mas omite a inafiançabilidade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Contém os dois atributos (inafiançável e imprescritível), mas troca a pena: detenção no lugar de reclusão.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente o texto constitucional: crime inafiançável, imprescritível, punido com reclusão.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a troca do regime de pena (detenção × reclusão) e a omissão de um dos atributos. Decore: racismo = inafiançável + imprescritível + reclusão.

Gabarito: letra E

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