Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Resposta do Réu e Revelia — FCC 2017

Procedimento Comum – Resposta do Réu, Reconvenção e Revelia

Gabarito: letra E (itens I e III corretos). O item I reproduz o art. 337, II, do CPC/2015, que impõe ao réu alegar incompetência absoluta ou relativa antes do mérito. O item III reproduz o art. 349 do CPC/2015, que assegura ao réu revel a produção de provas desde que se faça representar nos autos a tempo. O item II erra duplamente: a intimação do autor na reconvenção é feita na pessoa do advogado (e não citação pessoal) e o prazo é de 15 dias (e não 10).

Item I — ✅ Correto

O CPC é claro ao determinar que o réu deve, na contestação, antes de discutir o mérito, alegar a incompetência absoluta e relativa.

Portanto, o item está correto.

Item II — ❌ Incorreto

O item afirma que, proposta a reconvenção, o autor será "citado pessoalmente" para contestar em "10 dias". O CPC dispõe de forma diversa:

Há dois erros: (a) o ato é intimação na pessoa do advogado, não citação pessoal; (b) o prazo é de 15 dias, e não 10. Logo, o item é falso.

Item III — ✅ Correto

O direito do réu revel de produzir provas está expressamente previsto:

O item III transcreve fielmente o dispositivo, estando correto.

Conclusão: Apenas os itens I e III estão corretos, correspondendo à alternativa E.

Gabarito: letra E (I e III).