Questão de Direito Processual do Trabalho — Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas — FCC 2017
Direito Processual do TrabalhoEmbargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas
- Código
- fc039447
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 11ª Região (AM e RR)
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário – Área Judiciária
Em face da decisão X proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região, em execução de sentença nos autos da reclamação trabalhista movida por Maria contra a empresa Z Ltda, cujo pedido seria o reconhecimento de vínculo de emprego
- Acaberá Embargos de Declaração no prazo de oito dias.
- Bcaberá Recurso de Revista, no prazo de oito dias, em qualquer hipótese.
- Cnão caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
- Dnão caberá Recurso de Revista, com exceção somente da hipótese de ofensa a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.
- Enão caberá Recurso de Revista, exceto na hipótese de ofensa a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.