Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — FCC 2017
Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
- Código
- fc039534
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 11ª Região (AM e RR)
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
De acordo com entendimento Sumulado do TST, em face de decisão homologatória de adjudicação ou arrematação
- Asó caberá ação rescisória se fundamentada em nulidade absoluta relacionada ao vício de consentimento e se alegada no prazo decadencial de cinco anos contados da decisão homologatória.
- Bcaberá ação rescisória no prazo decadencial de dois anos, a contar do trânsito em julgado da decisão.
- Ccaberá ação rescisória no prazo prescricional de um ano, a contar do trânsito em julgado da decisão.
- Dsó caberá ação rescisória se fundamentada em nulidade absoluta relacionada ao vício de consentimento e se alegada no prazo decadencial de três anos contados da decisão homologatória.
- Eé incabível ação rescisória.