Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — FCC 2017
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- fc039535
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 11ª Região (AM e RR)
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e entendimento Sumulado do TST, no ato de interposição do agravo de instrumento, em regra, e desde que não atingido o valor da condenação,
- Anão é exigido depósito recursal.
- Bo depósito recursal corresponderá a 50% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.
- Co depósito recursal corresponderá a 30% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.
- Do depósito recursal corresponderá a 60% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.
- Esomente será devido o depósito recursal se tratar de procedimento ordinário, sendo este correspondente a 25% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.