Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — FCC 2017

Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
Código
fc039536
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2017
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, no tocante ao Recurso Ordinário, considere:I. Nas reclamações trabalhistas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário terá parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este entender necessário o parecer, com registro na certidão.II. Os Tribunais Regionais, divididos em Turmas, não poderão designar Turma para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, devendo o julgamento ocorrer simultâneo com os demais Recursos.III. Terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente.IV. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão.Está correto o que se afirma APENAS em
  1. AII e III.
  2. BI, II e IV.
  3. CIII e IV.
  4. DI e II.
  5. EI, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, III e IV.

Link permanente: /questoes/fc039536