Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Suspensão do Processo — FCC 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015›Suspensão do Processo
Código
fc039544
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2017
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Se ocorrer o falecimento do único advogado do réu, o juiz determinará que este constitua novo mandatário no prazo de 15 dias. Decorrido esse prazo sem a constituição de novo mandatário, o juiz
Asuspenderá o processo pelo prazo de 1 ano.
Bextinguirá o processo sem resolução de mérito.
Csuspenderá o processo pelo prazo de 3 meses.
Dordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu.
Enomeará outro advogado para o réu, apesar de não ser beneficiário da Justiça Gratuita.
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GabaritoD — ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Morte do procurador do réu e prosseguimento do processo
Gabarito: letra D. No caso de falecimento do único advogado do réu, o juiz concede 15 dias para constituição de novo mandatário. Se não houver nomeação, o processo prossegue à revelia do réu, conforme o art. 313, §3º do CPC/2015. As demais alternativas estão erradas por prever suspensão ou extinção indevidas.
A banca cobra a literalidade do art. 313, §3º do Código de Processo Civil, que trata da morte do procurador de uma das partes. O dispositivo estabelece um prazo de 15 dias para a parte constituir novo advogado; caso o autor não o faça, extingue-se o processo sem resolução de mérito; caso o réu não o faça, o processo prossegue à revelia.
CPC/2015 (fonte canônica):
Art. 313, §3º — "No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste."
Alternativa A — ❌ Incorreta
Suspender o processo por 1 ano não é a consequência prevista. A suspensão ocorre na morte da parte (art. 313, I e §1º), não do procurador. A morte do procurador é hipótese de revelia, não de suspensão.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Extinguir o processo sem resolução de mérito é a consequência apenas se o autor não constituir novo procurador (art. 313, §3º, 1ª parte). Como o falecido é procurador do réu, a consequência é diversa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Suspender por 3 meses não está prevista. O CPC não prevê suspensão nessa hipótese; o juiz deve determinar a constituição de novo advogado no prazo de 15 dias, sob pena de revelia (para o réu) ou extinção (para o autor).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o que determina o art. 313, §3º, 2ª parte: se falecido o procurador do réu, não havendo novo mandatário no prazo, o processo prossegue à revelia do réu. Não há necessidade de suspensão ou extinção.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O juiz não nomeia advogado para a parte, salvo se ela for beneficiária da justiça gratuita (CPC, art. 98, §4º). Essa hipótese não se confunde com a morte do procurador.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode confundir a morte do procurador com a morte da parte (que gera suspensão e habilitação). A banca explora essa diferença: no caso do procurador, a consequência é imediata – 15 dias para nomeação, sob pena de revelia (réu) ou extinção (autor).