A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, considere:I. O erro de cálculo autoriza a parte prejudicada a obter o desfazimento do negócio.II. Se ambas as partes tiverem procedido com dolo, qualquer delas pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.III. Presumem-se fraudatórios dos direitos de outros credores às garantias reais de dívidas que o credor insolvente tiver dado a algum credor.Está correto o que se afirma APENAS em
AIII.
BI e II.
CI e III.
DII e III.
EI.
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GabaritoA — III.
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Defeitos dos negócios jurídicos
Gabarito: letra A. Apenas o item III está correto. O erro de cálculo (item I) não autoriza anulação, mas apenas retificação (art. 143, CC). No dolo bilateral (item II), nenhuma das partes pode alegá-lo para anular ou indenizar (art. 150, CC). A presunção de fraude contra credores (item III) aplica-se quando o devedor insolvente dá garantia real a credor (art. 163, CC); a banca considerou correta a redação com "credor insolvente", embora o correto seja "devedor insolvente".
Defeitos dos negócios jurídicos: Erro de cálculo (art. 143) (Não anula, Apenas retificação); Dolo bilateral (art. 150) (Nenhuma parte alega, Nem anulação, nem indenização); Fraude contra credores (art. 163) (Garantia real, Devedor insolvente, Presume-se fraudatória)
Item I — ❌ Incorreto
O erro de cálculo não vicia o negócio jurídico a ponto de anulá-lo. Conforme o art. 143 do CC: "O erro de cálculo não autoriza a anulação do negócio, mas apenas a retificação da declaração de vontade." Portanto, a parte prejudicada não pode obter o desfazimento.
Item II — ❌ Incorreto
O art. 150 do CC é expresso: "Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização." O item II afirma o contrário, sendo falso.
Item III — ✅ Correto (com ressalva)
Embora o item III tenha redigido "credor insolvente", o art. 163 do CC determina: "Presumem-se fraudatórias dos direitos dos outros credores as garantias reais de dívidas que o devedor insolvente, ou na iminência de sê-lo, tiver dado a algum credor." A presunção de fraude contra credores é a ideia central. A banca considerou o item correto, apesar da troca do sujeito (credor por devedor).
NÃO CAIA NESSA!
O item III troca o sujeito da norma: em vez de "devedor insolvente" (quem dá a garantia), escreve "credor insolvente". É uma inversão clássica que pode levar o candidato a marcar como errado. Contudo, a banca aceitou a redação como correta. Atenção à literalidade da lei: o devedor é quem presta garantia.
Conclusão: Apenas o item III é correto, portanto a alternativa correta é a letra A.