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Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FCC 2017

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
Código
fc039552
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2017
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Adalberto tem 55 anos, reputação ilibada e é advogado bastante conceituado na área de Direito do Trabalho há quinze anos. Porém, sempre desejou fazer parte do Tribunal Superior do Trabalho, mas sem a intenção de prestar concurso para a magistratura. Adalberto descobriu, ao consultar a Constituição Federal, que há a possibilidade de realizar seu sonho, pois, além dos membros oriundos da magistratura de carreira, o Tribunal Superior do Trabalho, observado o disposto na Constituição Federal, é composto por
  1. Aum terço dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício.
  2. Bum quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício.
  3. Cum quinto dentre advogados com mais de oito anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de oito anos de efetivo exercício.
  4. Dum terço dentre advogados com mais de oito anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de oito anos de efetivo exercício.
  5. Eum terço dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, não fazendo parte, dessa fração de um terço, os membros do Ministério Público do Trabalho.
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GabaritoB — um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Composição do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Gabarito: letra B. A Constituição Federal determina que, além dos membros oriundos da magistratura de carreira, o TST é composto por um quinto de advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício (art. 111-A, I, da CF). Esse é o chamado "quinto constitucional", que também se aplica a outros tribunais (como TRFs e TJs), mas com a fração e o prazo específicos para cada caso.

A banca testa o conhecimento da literalidade do dispositivo, especialmente a fração (1/5) e o prazo (10 anos), que costumam ser confundidos com outras regras (por exemplo, 1/3 para o STF ou 8 anos para tribunais de segundo grau).

Quinto constitucional (TST)
  • 1Fração
    • 1/5 (não 1/3)
  • 2Origem
    • Advogados
      • Mais de 10 anos de atividade
    • Membros do MPT
      • Mais de 10 anos de exercício
  • 3Base legal
    • Art. 111-A, I, CF
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Apresenta a fração de um terço, enquanto a CF prevê um quinto para o TST. A fração de 1/3 não se aplica ao TST, mas pode aparecer em contextos de outros tribunais superiores? Não — o STF, por exemplo, não segue esse modelo; o TST é expressamente 1/5.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exata reprodução do art. 111-A, I, da CF: fração de um quinto, advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do MPT com mais de dez anos de efetivo exercício. Preenche todos os requisitos do enunciado (Adalberto tem 15 anos de advocacia).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Embora a fração esteja correta (1/5), o prazo de mais de oito anos está errado. A CF exige mais de dez anos tanto para advogados quanto para membros do MP.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erra tanto na fração (1/3, quando deveria ser 1/5) quanto no prazo (8 anos, quando deveria ser 10 anos).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Além de usar a fração errada (1/3), exclui indevidamente os membros do Ministério Público do Trabalho da composição. A CF inclui expressamente ambos os segmentos.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre 1/3 e 1/5 (comum em outros tribunais) e entre 8 e 10 anos. Lembre-se: para o TST, o quinto constitucional é de 1/5 e exige 10 anos de atividade ou exercício. Já para os Tribunais Regionais Federais (art. 107, I), a regra é a mesma (1/5 e 10 anos), mas para os Tribunais de Justiça estaduais, o prazo é de 10 anos também (art. 94). Nunca confunda com 1/3 ou 8 anos, que não têm previsão para esses casos.

MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)

Gabarito: letra B.

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