Procuradores no CPC/2015
Gabarito: letra E. Estão corretos apenas os itens III e IV. A banca cobra o regime da procuração judicial no CPC/2015, especialmente o art. 105 (procuração geral para o foro e seus parágrafos) e a exceção para postular sem procuração (art. 104). As afirmativas I e II invertem o teor literal do art. 105, caput e §4º; a afirmativa V extrapola o requisito de representação ao admitir advogado estrangeiro sem OAB.
Item | Afirmativa | Fundamento Legal | Correto? |
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I | A procuração outorgada na fase de conhecimento é ineficaz para a fase de cumprimento de sentença, salvo disposição em contrário. | Art. 105, §4º, CPC (a procuração é eficaz para todas as fases, salvo disposição em contrário) | ❌ Incorreto |
II | A procuração geral para o foro habilita o advogado a praticar todos os atos, inclusive receber citação, confessar, desistir, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, sem necessidade de cláusula específica. | Art. 105, caput, CPC (esses atos exigem cláusula específica) | ❌ Incorreto |
III | O advogado pode postular sem procuração para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para ato urgente, devendo exibir a procuração em 15 dias, prorrogável por igual período, independentemente de caução. | Art. 104, CPC | ✅ Correto |
IV | A procuração para o foro pode ser assinada digitalmente, na forma da lei. | Art. 105, §1º, CPC | ✅ Correto |
V | (Afirmativa não transcrita integralmente, mas, pelo comentário, extrapola requisitos ao admitir advogado estrangeiro sem OAB) | Art. 103, CPC (exige inscrição na OAB) | ❌ Incorreto |
Item I — ❌ Incorreto
O §4º do art. 105 estabelece que a procuração outorgada na fase de conhecimento é eficaz para todas as fases do processo, inclusive cumprimento de sentença, salvo disposição em contrário. A afirmativa diz o oposto (ineficaz).
Art. 105, §4CPC
Art. 105, §4º: Salvo disposição expressa em sentido contrário constante do próprio instrumento, a procuração outorgada na fase de conhecimento é eficaz para todas as fases do processo, inclusive para o cumprimento de sentença.
Item II — ❌ Incorreto
O caput do art. 105 enumera os atos que exigem cláusula específica (receber citação, confessar, desistir, firmar compromisso, assinar declaração de hipossuficiência econômica, entre outros). A procuração geral para o foro não os abrange sem poderes especiais. A afirmativa diz o contrário.
Art. 105CPC
Art. 105: A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica.
Item III — ✅ Correto
A afirmativa reproduz fielmente o art. 104 do CPC: o advogado pode postular sem procuração para evitar preclusão, decadência, prescrição ou ato urgente, devendo exibir o instrumento no prazo de 15 dias, prorrogável por igual período, independentemente de caução. (Não há citação literal no bloco canônico, mas a regra é pacífica.)
Item IV — ✅ Correto
O §1º do art. 105 permite a assinatura digital da procuração, e o §2º exige que contenha o nome do advogado, número de inscrição na OAB e endereço completo.
Art. 105, §1CPC
Art. 105, §1º: A procuração pode ser assinada digitalmente, na forma da lei.
Art. 105, §2º: A procuração deverá conter o nome do advogado, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo.
Item V — ❌ Incorreto
A regra geral é que a parte deve ser representada por advogado inscrito na OAB. A afirmativa admite advogado estrangeiro de país com acordo de cooperação, o que não substitui a exigência de inscrição na OAB para atuação em juízo brasileiro. Não há previsão nesse sentido no CPC; a afirmativa é falsa.
Conclusão: Apenas os itens III e IV estão corretos, correspondendo à alternativa E.
Gabarito: letra E — itens III e IV.