Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 · FCC · 2017 | Questão sqc-fc039578

Nomeação de curador especial (Art. 72 CPC/2015)

Gabarito: letra B. Conforme o art. 72, II, do CPC, o juiz nomeará curador especial ao 'réu preso revel', bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa. Assim, a alternativa B reproduz exatamente essa hipótese: réu preso, desde que revel. As demais alternativas incorrem em ampliação ou restrição indevida das hipóteses legais.

Art. 72CPC

Art. 72 — O juiz nomeará curador especial ao:

I — incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;

II — réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado. Parágrafo único — A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato ao omitir a condição de 'revel' na alternativa A e ao generalizar 'todo réu revel' na alternativa C. Lembre-se: a nomeação de curador especial para o réu preso exige que ele seja revel; e para o réu revel, exige-se que ele seja preso ou citado por edital ou com hora certa.

Hipótese de nomeação de curador especial (Art. 72, CPC/2015)	Réu preso	Réu revel	Citado por edital	Citado com hora certa	Autor (parte ativa)
Alternativa A (Incorreta)	Sim (sem exigir revelia)	Não exigido	Não exigido	Não exigido	Sim (incluído indevidamente)
Alternativa B (Gabarito)	Sim	Sim	Não exigido	Não exigido	Não
Alternativa C (Incorreta)	Não exigido	Sim (generaliza)	Não exigido	Não exigido	Não
Alternativa D (Incorreta)	Não exigido	Sim	Sim	Não (exclui indevidamente)	Não
Alternativa E (Incorreta)	Não exigido	Não exigido	Não exigido	Não exigido	Sim (menor de 18 anos, sem restrição de representante)

Curador especial (art. 72): Incapaz (inciso I) (Sem representante legal, Interesse colidente); Réu preso revel (inciso II) (Preso + revel); Réu revel citado (inciso II) (Por edital, Com hora certa); Exercício (Defensoria Pública)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o juiz nomeará curador especial ao preso, seja ele autor ou réu. O art. 72, II, exige cumulativamente que o preso seja réu e revel. A alternativa não exige a condição de revel e ainda inclui o autor, o que não está previsto. Erro: ampliação indevida.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reflete exatamente a redação do art. 72, II: 'réu preso revel'. O juiz nomeará curador especial ao réu preso, desde que esteja em situação de revelia. Perfeita correspondência literal.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que o juiz nomeará curador a todo réu revel. O dispositivo não abrange todos os réus revel, apenas aqueles que são presos ou foram citados por edital ou com hora certa (inciso II). Além disso, o incapaz (inciso I) também é hipótese autônoma. A alternativa é excessivamente genérica.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Estabelece que o curador será nomeado ao réu revel citado por edital, mas não ao revel citado com hora certa. O art. 72, II, inclui expressamente ambas as modalidades: 'réu revel citado por edital ou com hora certa'. Portanto, a alternativa restringe indevidamente o alcance legal.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que o curador será nomeado a toda pessoa menor de 18 anos, seja autora ou ré. O art. 72, I, prevê a nomeação para o incapaz (incluindo menores) apenas se não tiver representante legal ou se houver conflito de interesses. Não é automático para todos os menores, e a alternativa ignora essas condições. Além disso, a inclusão do polo ativo (autora) não se encaixa na hipótese do inciso II (que só trata do réu) e, no inciso I, a condição de parte é irrelevante.

Gabarito: letra B