Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Legislação das Pessoas com Deficiência — FCC 2017
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- fc039596
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Josefina tem 30 anos de idade e é pessoa com mobilidade reduzida. Ao chegar em determinado shopping center dirigiu-se ao setor responsável a fim de solicitar uma cadeira de rodas para sua locomoção no local. Nos termos da Lei n° 10.098/2000, o shopping center
- Adeve fornecer cadeira de rodas, motorizada ou não, para Josefina.
- Bnão está obrigado a fornecer cadeira de rodas, pois só existe tal obrigatoriedade para as pessoas com deficiência.
- Cdeve fornecer cadeira de rodas obrigatoriamente motorizada para Josefina.
- Destá obrigado a fornecer cadeira de rodas exclusivamente manual para Josefina, ressaltando-se que o fornecimento de cadeira de rodas motorizada é exigência específica de determinados conglomerados comerciais, empresariais e aeroportos, desde que ultrapassem trezentos mil metros quadrados de extensão.
- Enão está obrigado a fornecer cadeira de rodas, pois tal obrigatoriedade só existe para determinados estabelecimentos comerciais, nos quais não se inclui o shopping center.