Questão de Administração Pública — Governança e governabilidade — FCC 2017
Administração Pública›Governança e governabilidade
Código
fc039616
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2017
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Os conceitos de governança e governabilidade, embora não coincidentes, são indissociáveis e complementares, sendo aplicados, cada qual, em diferentes contextos. Nesse sentido, considere:I. Governança, em uma de suas acepções, representa o modo como as organizações são administradas e controladas e como interagem com as partes interessadas.II. Governabilidade refere-se às condições substantivas do exercício do poder e legitimidade do governo, derivada da relação com a sociedade.III. Governança e governabilidade podem ser fundidas em um único metaconceito, correspondente a accountability, própria dos governos democráticos.Está correto o que consta APENAS em
AI e II.
BIII.
CI e III.
DII e III.
EII.
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GabaritoA — I e II.
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Governança, governabilidade e accountability
Gabarito: letra A — estão corretos apenas os itens I e II. O item III está incorreto pois governança e governabilidade não se fundem em accountability; são conceitos distintos e complementares, enquanto accountability é a prestação de contas e responsabilização.
A questão exige distinguir os conceitos de governança, governabilidade e accountability, muito cobrados em Administração Pública.
Item
Conceito
Descrição no enunciado
Correto?
Justificativa
I
Governança
Modo como as organizações são administradas, controladas e interagem com partes interessadas
✅
Alinhado à capacidade técnica/gerencial de formular e executar políticas públicas
II
Governabilidade
Condições substantivas do exercício do poder e legitimidade do governo, derivada da relação com a sociedade
✅
Refere-se às condições políticas e de legitimidade para governar
III
Fusão em accountability
Governança e governabilidade fundidas em um único metaconceito correspondente a accountability
❌
São conceitos distintos e complementares; accountability é prestação de contas, não os funde
Governança e governabilidade: Governança (Capacidade técnica e gerencial, Formular e executar políticas, Controle e interação com stakeholders); Governabilidade (Condições políticas de poder, Legitimidade do governo, Apoio da sociedade); Accountability (não funde) (Prestação de contas, Transparência, Responsabilização)
Item I — ✅ Correto
A descrição de governança como "modo como as organizações são administradas e controladas e como interagem com as partes interessadas" está alinhada ao conceito de governança, que se relaciona com a capacidade técnica e gerencial de formular e executar políticas públicas, envolvendo gestão, controle e relação com stakeholders. (Conteúdo de apoio: governança é a "capacidade de FORMULAR e EXECUTAR as políticas públicas" e está "relacionado com a COMPETÊNCIA, e à capacidade técnica e gerencial").
Item II — ✅ Correto
A definição de governabilidade como "condições substantivas do exercício do poder e legitimidade do governo, derivada da relação com a sociedade" está correta. Governabilidade diz respeito às condições políticas e de legitimidade para governar, ou seja, o apoio e a capacidade política do governo. (Conteúdo de apoio: "GOVERNABILIDADE: CONDIÇÕES (sistêmicas) para o exercício do poder e de legitimidade do Estado" e "Relacionado com a capacidade POLÍTICA e LEGITIMIDADE para governar (= apoio)").
Item III — ❌ Incorreto
Afirmar que governança e governabilidade podem ser fundidas em um único metaconceito correspondente a accountability é errado. Accountability é a prestação de contas, transparência e responsabilização, um mecanismo que pode estar presente em governos democráticos, mas não substitui nem funde os conceitos. Governança e governabilidade são dimensões distintas (uma técnica-gerencial, outra política) e complementares, mas não se confundem com accountability. (Conteúdo de apoio: "Accountability: nada mais é do que a prestação de contas / transparência e responsabilização").
Conclusão: corretos os itens I e II, portanto a alternativa correta é a letra A.