Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Despesa Orçamentária — FCC 2017

Estágios da Despesa Orçamentária – Liquidação

Gabarito: letra D. A verificação da origem, do objeto, da importância exata e do credor para extinguir a obrigação corresponde exatamente ao estágio da liquidação da despesa, conforme definido na Lei nº 4.320/1964 (arts. 62 e 63). Nenhum outro estágio – fixação, reserva, empenho ou pagamento – abrange todos esses elementos ao mesmo tempo.

A banca cobra o conhecimento dos estágios da despesa orçamentária, exigindo que o candidato associe corretamente o conceito legal a cada fase. O enunciado descreve fielmente o ato de liquidar, que consiste em verificar o direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A fixação de dotação é a previsão da despesa na Lei Orçamentária Anual (LOA), antes mesmo da execução. Não envolve verificação de origem, objeto ou credor para pagamento.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A reserva de dotação (ou nota de reserva) é um procedimento interno que antecede o empenho, sem gerar obrigação para o Estado. Não se confunde com a verificação detalhada descrita.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O empenho é o ato que cria a obrigação de pagamento, mas ocorre antes da prestação do serviço ou entrega do bem. A verificação posterior (origem, objeto, valor exato, credor) é própria da liquidação.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme a Lei nº 4.320/1964, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, apurando-se:

• a origem e o objeto do que se deve pagar;

• a importância exata a pagar;

• a quem se deve pagar, para extinguir a obrigação.

É exatamente o que o enunciado descreve.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O pagamento é o estágio final, em que o Estado efetivamente desembolsa o valor. Antes dele, é obrigatória a liquidação, que comprova o direito do credor. A simples quitação não envolve a verificação dos elementos mencionados.

Gabarito: letra D.