Instrumentos de Fiscalização do TCU – Monitoramento
Gabarito: letra E. O monitoramento, no âmbito do Tribunal de Contas da União, é o instrumento de fiscalização destinado a verificar o cumprimento das deliberações do Tribunal e os resultados delas advindos. Essa definição está prevista no Regimento Interno do TCU. As demais alternativas descrevem outros instrumentos (levantamento, acompanhamento, auditoria operacional e inspeção), que possuem finalidades distintas.
A banca explora a confusão entre os vários instrumentos de fiscalização do TCU, que são: auditoria, monitoramento, levantamento, acompanhamento e inspeção. Cada um tem objetivo específico, e o monitoramento foca no acompanhamento posterior das decisões do Tribunal.
Instrumento | Finalidade |
|---|
Monitoramento | Verificar o cumprimento das deliberações do TCU e os resultados delas advindos |
Levantamento | Subsidiar a apreciação dos atos sujeitos a registro |
Acompanhamento | Examinar, ao longo de período predeterminado, a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão |
Auditoria operacional | Avaliar o desempenho de programas, projetos e atividades (economicidade, eficiência, eficácia) |
Inspeção | Esclarecer dúvidas ou apurar denúncias/representações sobre legalidade de fatos e atos administrativos |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Subsidiar a apreciação dos atos sujeitos a registro é finalidade do levantamento, não do monitoramento. O levantamento visa coletar informações preliminares para subsidiar a atuação do TCU.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Examinar, ao longo de um período predeterminado, a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão corresponde ao acompanhamento (ou, em alguns contextos, à auditoria de regularidade). O monitoramento não examina a gestão; verifica o cumprimento de deliberações.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Avaliar o desempenho de programas, projetos e atividades governamentais quanto a economicidade, eficiência e eficácia é típico da auditoria operacional, não do monitoramento.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Esclarecer dúvidas ou apurar denúncias ou representações é finalidade da inspeção, que é um instrumento voltado a situações pontuais e emergenciais.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Gabarito: letra E.