Questão de Contabilidade Pública — Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação — FCC 2017

Definição de Ativo na NBC TSP Estrutura Conceitual

Gabarito: letra E. De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. Recurso, por sua vez, é definido como um item com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos. A alternativa E reproduz exatamente essa definição, sendo a única correta.

NBC TSP Estrutura Conceitual (item 5.6):

"Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado."

A banca testa o conhecimento da definição de recurso, que é essencial para a caracterização do ativo, especialmente no setor público, onde o potencial de serviços é tão relevante quanto a capacidade de gerar benefícios econômicos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o recurso deve gerar benefícios econômicos diretamente do próprio recurso e não do direito de uso. A definição não impõe essa restrição; o ativo pode gerar benefícios de forma direta ou indireta, inclusive por meio do direito de uso (ex.: arrendamento). O foco está no controle, não na origem do benefício.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Condiciona o ativo a gerar entradas líquidas de caixa. Essa é uma visão típica do setor privado (lucro). No setor público, muitos ativos são mantidos para prestar serviços públicos sem expectativa de fluxo de caixa (ex.: hospitais, escolas, estradas). A definição da NBC TSP EC inclui o potencial de serviços como alternativa à geração de benefícios econômicos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Exige propriedade legal do recurso. A estrutura conceitual adota o conceito de controle, não de propriedade. A entidade pode controlar um recurso mesmo sem ter a propriedade legal (ex.: arrendamento financeiro). O controle é a capacidade de usar o recurso e obter benefícios dele.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que o recurso deve ter a possibilidade de ser trocado por outro ativo. A definição de recurso na NBC TSP EC não inclui essa característica. Um ativo pode ser utilizado diretamente na prestação de serviços, sem necessidade de troca. A troca é uma transação possível, mas não é condição necessária para a existência do ativo.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz a definição de recurso: "ter potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos". Essa é a redação exata da NBC TSP Estrutura Conceitual para o conceito de recurso. Todo ativo deve atender a essa condição, seja prestando serviços (potencial de serviços) ou gerando fluxos econômicos (benefícios econômicos). É a alternativa que está em conformidade com o normativo.

Gabarito: letra E.