Sistema de Administração Financeira Federal (Lei nº 10.180/2001)
Gabarito: alternativa C. De acordo com a Lei nº 10.180/2001, o Sistema de Administração Financeira Federal tem por finalidade assegurar o equilíbrio financeiro do Governo Federal, dentro dos limites da receita e despesa públicas. As demais alternativas referem-se ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, que possui finalidades distintas.
A banca cobra a literalidade da lei quanto à organização sistêmica da Administração Financeira Federal. É essencial memorizar a finalidade de cada sistema previsto na Lei nº 10.180/2001.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Formular o planejamento estratégico nacional é uma das finalidades do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (art. 2º, I, da Lei nº 10.180/2001), e não do Sistema de Administração Financeira Federal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social também é atribuição do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (art. 2º, II).
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme a Lei nº 10.180/2001, o Sistema de Administração Financeira Federal visa "ao equilíbrio financeiro do Governo Federal, dentro dos limites da receita e despesa públicas" (paráfrase do texto legal).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Formular o PPA, a LDO e a LOA é incumbência do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (art. 2º, III), não do Sistema de Administração Financeira.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal é uma das finalidades do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (art. 2º, IV).
Gabarito: letra C.