Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2017
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
fc039753
Banca
FCC
Órgão
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Contabilidade
Pelo regime contábil (patrimonial), o valor da receita
Arealizada no período corresponde ao valor da receita orçamentária evidenciada no Balanço Orçamentário.
Brealizada no período corresponde ao valor da receita orçamentária evidenciada no Balanço Financeiro.
Cextraorçamentária, referente a um determinado período, também provoca alteração na Demonstração das Variações Patrimoniais.
Dorçamentária, evidenciado no Balanço Orçamentário, não difere daquele da Demonstração das Variações Patrimoniais, pois o critério de reconhecimento da receita é o mesmo.
Eorçamentária, de serviços que foram realizados no período, mas que será recebido no período seguinte, é reconhecido no período em que o serviço foi prestado.
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GabaritoE — orçamentária, de serviços que foram realizados no período, mas que será recebido no período seguinte, é reconhecido no período em que o serviço foi prestado.
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Regime contábil patrimonial – Reconhecimento da receita
Gabarito: letra E. Pelo regime contábil patrimonial (regime de competência), a receita é reconhecida quando o fato gerador ocorre, independentemente do recebimento. Isso significa que serviços prestados no período geram receita no mesmo período, mesmo que o valor seja recebido apenas no período seguinte – exatamente o que afirma a alternativa E.
A questão testa a diferença entre o regime orçamentário (utilizado no Balanço Orçamentário e no Balanço Financeiro) e o regime patrimonial (utilizado na Demonstração das Variações Patrimoniais – DVP). Enquanto o orçamentário reconhece a receita no momento do ingresso financeiro (caixa ou modificado), o patrimonial reconhece no momento da ocorrência do fato gerador.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a receita realizada (patrimonial) corresponde à receita orçamentária do Balanço Orçamentário. No entanto, o Balanço Orçamentário evidencia a execução orçamentária (receita prevista e realizada/cobrada), baseada no regime de caixa (ou misto). A receita patrimonial (accrual) pode diferir, pois inclui valores a receber. Logo, não há correspondência.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a receita realizada corresponde à receita orçamentária do Balanço Financeiro. O Balanço Financeiro demonstra ingressos e dispêndios financeiros, incluindo receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias, mas sempre pelo regime de caixa. Novamente, não há equivalência com o regime de competência.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a receita extraorçamentária provoca alteração na DVP. Receitas extraorçamentárias são ingressos compensatórios (como cauções, depósitos, etc.) que não afetam o patrimônio líquido – são meras trocas de elementos patrimoniais (entrada de dinheiro com contrapartida de passivo ou ativo). Por isso, não constam na DVP, que registra apenas variações patrimoniais efetivas (que alteram o patrimônio líquido).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sustenta que o valor da receita orçamentária no Balanço Orçamentário é igual ao da DVP, pois o critério de reconhecimento seria o mesmo. Isso é falso: o Balanço Orçamentário utiliza o regime orçamentário (caixa ou modificado), enquanto a DVP utiliza o regime patrimonial (competência). Os critérios são distintos, gerando valores diferentes.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa afirma que, pelo regime contábil patrimonial, a receita orçamentária de serviços realizados no período (mas recebida no seguinte) é reconhecida no período da prestação do serviço. Isso é exatamente o que determina o regime de competência: a receita é registrada quando ocorre o fato gerador, independentemente do recebimento. Portanto, correta.
PEGA ESSA DICA!
Lembre-se: o regime orçamentário (Balanço Orçamentário) é baseado no recebimento (caixa ou modificado), enquanto o regime patrimonial (DVP) é o regime de competência. A receita no DVP é reconhecida quando o fato gerador ocorre. Para não errar, associe cada demonstração ao seu regime:
Balanço Orçamentário: regime orçamentário (caixa)
Balanço Financeiro: regime de caixa (ingressos e dispêndios)
Demonstração das Variações Patrimoniais: regime de competência