Questão de Contabilidade Geral — Patrimônio Líquido — FCC 2017
Contabilidade Geral›Patrimônio Líquido
Código
fc039757
Banca
FCC
Órgão
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Contabilidade
A empresa Eficiência S.A. tem previsto em seu Estatuto dividendos obrigatórios de 25% do lucro. A Empresa apurou R$ 1.000.000,00 de lucro base de cálculo do dividendo. A empresa está propondo a distribuição de R$ 300.000,00. Dessa forma, deve a empresa Eficiência S.A. registrar:
AR$ 300.000,00 como dividendos a pagar no passivo circulante.
BR$ 250.000,00 como dividendos a pagar no passivo circulante e R$ 50.000,00 como dividendos a pagar no passivo exigível a longo prazo.
CR$ 300.000,00 como dividendos a distribuir em conta redutora da Reserva de Lucros.
DR$ 300.000,00 como dividendos a distribuir em conta de redutora da Reserva de Lucros a Realizar.
ER$ 250.000,00 como dividendos a pagar no passivo circulante e R$ 50.000,00 como conta do patrimônio líquido – dividendo adicional proposto.
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GabaritoE — R$ 250.000,00 como dividendos a pagar no passivo circulante e R$ 50.000,00 como conta do patrimônio líquido – dividendo adicional proposto.
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Dividendos Obrigatórios e Adicionais Propostos
Gabarito: letra E. O dividendo mínimo obrigatório de 25% sobre o lucro de R$ 1.000.000,00 é de R$ 250.000,00, que deve ser registrado como passivo circulante (dividendos a pagar). O excedente de R$ 50.000,00, proposto mas ainda não aprovado, é contabilizado no patrimônio líquido como "dividendo adicional proposto", de acordo com o art. 179 da Lei 6.404/76 e as práticas contábeis vigentes.
A Lei 6.404/76, em seu art. 179, estabelece a classificação das contas do passivo. Os dividendos obrigatórios, calculados nos termos do estatuto (25% do lucro), constituem uma obrigação certa e exigível no curto prazo, devendo figurar no passivo circulante. Já a parcela que excede o mínimo obrigatório (os R$ 50.000,00 adicionais) representa uma mera proposta de distribuição, que ainda depende de aprovação em assembleia geral. Enquanto não aprovada, essa proposta integra o patrimônio líquido, em conta específica (dividendo adicional proposto), e não pode ser reconhecida como passivo.
Dividendos
1Obrigatório (25% do lucro)
R$ 250.000,00
Passivo circulante
2Adicional proposto
R$ 50.000,00
Patrimônio líquido
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Registra os R$ 300.000,00 integralmente como passivo circulante. Apenas R$ 250.000,00 constituem obrigação certa (dividendo obrigatório). Os R$ 50.000,00 excedentes são proposta e ainda não são passivo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Divide os R$ 300.000,00 entre passivo circulante e passivo não circulante. Dividendos não são classificados como longo prazo; são pagos no curto prazo. Além disso, o excesso não é obrigatório.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Trata os R$ 300.000,00 como redutora da reserva de lucros. Dividendos não reduzem reservas; são distribuição do lucro, e a conta de dividendos a pagar é passivo, não redutora do PL.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Similar à C, mas referente à reserva de lucros a realizar. Também incorreta pelos mesmos motivos: não há redução de reserva, e o valor total não é passivo.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Registra corretamente os R$ 250.000,00 como passivo circulante (dividendos a pagar) e os R$ 50.000,00 como conta do patrimônio líquido (dividendo adicional proposto). Essa é a segregação exigida pela legislação societária.
PEGA ESSA DICA!
Em questões de distribuição de lucros, sempre calcule primeiro o dividendo mínimo obrigatório (percentual do estatuto sobre o lucro base). O excedente proposto fica no PL até aprovação. Lembre-se: passivo circulante só para o obrigatório; o adicional proposto é conta do patrimônio líquido.