Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Embargos de Declaração — FCC 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Embargos de Declaração
- Código
- fc039792
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Os embargos de declaração, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil, serão opostos em petição dirigida ao juiz no prazo de
- A10 dias, sem efeito suspensivo e interrompendo o prazo para a interposição de recurso.
- B10 dias, possuindo efeito suspensivo, e suspendendo o prazo para a interposição de recurso.
- C3 dias, possuindo efeito suspensivo e interrompendo o prazo para a interposição de recurso.
- D5 dias, possuindo efeito suspensivo e suspendendo o prazo para a interposição de recurso.
- E5 dias, sem efeito suspensivo e interrompendo o prazo para a interposição de recurso.