Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — FCC 2017
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- fc039800
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Sobre a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, NÃO é requisito essencial para a sentença proferida no estrangeiro ser executada no Brasil
- Aa homologação pelo Supremo Tribunal Federal.
- Ba tradução por intérprete autorizado.
- Co trânsito em julgado para as partes.
- Da citação regular das partes ou verificação legal da ocorrência da revelia.
- Ea prolação por juiz competente.